Aguarde por favor...
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETOS LEGISLATIVOS
REGIMENTO INTERNO
DECRETOS NUMERADOS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS DELEGADAS
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS PROMULGADAS

Publicações Recentes

Ver mais

Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


Decretos Numerados

DECRETO N.° 43.106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 27 de novembro de 2020


  • LEI N.º 6.213, DE 15 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 15 de março de 2023

  • LEI N.º 6.214, DE 16 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 16 de março de 2023

  • LEI N.º 6.215, DE 16 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 16 de março de 2023

  • LEI N.º 6.216, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 29 de março de 2023

  • LEI N.º 6.217, DE 29 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 29 de março de 2023

  • LEI N.º 6.218, DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 30 de março de 2023

  • LEI N.º 6.219, DE 30 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 30 de março de 2023

  • LEI N.º 6.220, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 31 de março de 2023

  • LEI N.º 6.221, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 31 de março de 2023

  • LEI N.º 6.222, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Publicada em 31 de março de 2023

  • LEI N.º 6.223, DE 13 DE ABRIL DE 2023

    Publicada em 13 de abril de 2023

  • LEI N.º 6.224, DE 13 DE ABRIL DE 2023

    Publicada em 13 de abril de 2023

  • LEI N.º 6.225, 27 DE ABRIL DE DE 2023

    Publicada em 27 de abril de 2023

  • LEI N.º 6.226, DE 27 DE ABRIL DE 2023

    Publicada em 27 de abril de 2023

  • LEI N.º 6.227, DE 04 DE MAIO DE 2023

    Publicada em 04 de maio de 2023

  • LEI N.º 6.228, DE 04 DE MAIO DE 2023

    Publicada em 04 de maio de 2023

  • LEI N.º 6.229, DE 04 DE MAIO DE 2023

    Publicada em 04 de maio de 2023

  • LEI N.º 6.230, DE 04 DE MAIO DE 2023

    Publicada em 04 de maio de 2023

  • LEI N.º 6.231, DE 04 DE MAIO DE 2023.

    Publicada em 04 de maio de 2023

  • LEI N.º 6.232, DE 04 DE MAIO DE 2023

    Publicada em 04 de maio de 2023