LEI N.º 6.229, DE 04 DE MAIO DE 2023.
DECLARA a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ TOURO BRANCO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ TOURO BRANCO, entidade de promoção do desenvolvimento de atividades associativas culturais, fundada em primeiro de maio de 1978, com sede na Rua Coronel Domingos Dutra, s/nº, Bairro Centro, CEP. 69.160-000, Município de Barreirinha/AM, com CNPJ nº 84.101.658/0001-80.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no DOE de 04 de maio de 2022.
