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LEI Nº 4.441, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 10 de março de 2017
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LEI Nº 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 13 de março de 2017
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LEI Nº 4.443, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 15 de março de 2017
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LEI Nº 4.444, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 15 de março de 2017
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LEI Nº 4.445, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 15 de março de 2017
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LEI Nº 4.446, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.447, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.448, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.449, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.450, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.451, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.452, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 28 de março de 2017
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LEI Nº 4.453, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 29 de março de 2017
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LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Publicada em 31 de março de 2017
O repositório de leis do Estado do Amazonas.
Aqui você encontra, gratuitamente e em um único lugar, toda a legislação do Estado do Amazonas.
O Decreto nº 41.388 de 15 de outubro de 2019, instituiu o Grupo de Trabalho do Legisla.AM, com a finalidade de implementação, desenvolvimento e administração da plataforma pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), visando democratizar o acesso à legislação estadual aos cidadãos e demais interessados, a partir da utilização de qualquer dispositivo conectado à internet.
O Legisla.AM disponibiliza serviços de pesquisa, consulta e download dos principais atos normativos do Estado, abrangendo desde a Constituição do Estado do Amazonas de 1989 até leis ordinárias, delegadas, complementares e demais espécies normativas de interesse público.
A base de dados reúne tanto a legislação publicada ao longo da história no Diário Oficial do Estado quanto as normas mais recentes. Integrado ao sistema IOANews, responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE), o Legisla.AM recebe atualizações contínuas, garantindo que a legislação esteja sempre disponível para consulta.
Dessa forma, todo o ambiente foi pensado e desenvolvido com foco na transparência, na acessibilidade e na modernização da gestão pública, pois o Legisla.AM fortalece o acesso à informação, promove maior segurança jurídica e facilita o exercício da cidadania, consolidando-se como a principal ferramenta de pesquisa da legislação estadual do Amazonas, atualmente.
Disponível na página inicial o guia de pesquisa.
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