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LEI N.º 49, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 03 de setembro de 1964
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LEI N.º 50, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 03 de setembro de 1964
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LEI N.º 51, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 04 de setembro de 1964
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LEI N.º 52, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 03 de setembro de 1964
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LEI N.º 53, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 04 de setembro de 1964
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LEI N.º 54, DE 09 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 09 de setembro de 1964
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LEI N.º 55, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 11 de setembro de 1964
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LEI N.º 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 11 de setembro de 1964
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LEI N.º 57, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 11 de setembro de 1964
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LEI N.º 58, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 11 de setembro de 1964
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LEI N.º 59, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 11 de setembro de 1964
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LEI N.º 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 21 de setembro de 1964
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LEI N.º 65, DE 19 DE SETEMBRO DE 1964.
Publicada em 21 de setembro de 1964
O repositório de leis do Estado do Amazonas.
Aqui você encontra, gratuitamente e em um único lugar, toda a legislação do Estado do Amazonas.
O Decreto nº 41.388 de 15 de outubro de 2019, instituiu o Grupo de Trabalho do Legisla.AM, com a finalidade de implementação, desenvolvimento e administração da plataforma pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), visando democratizar o acesso à legislação estadual aos cidadãos e demais interessados, a partir da utilização de qualquer dispositivo conectado à internet.
O Legisla.AM disponibiliza serviços de pesquisa, consulta e download dos principais atos normativos do Estado, abrangendo desde a Constituição do Estado do Amazonas de 1989 até leis ordinárias, delegadas, complementares e demais espécies normativas de interesse público.
A base de dados reúne tanto a legislação publicada ao longo da história no Diário Oficial do Estado quanto as normas mais recentes. Integrado ao sistema IOANews, responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE), o Legisla.AM recebe atualizações contínuas, garantindo que a legislação esteja sempre disponível para consulta.
Dessa forma, todo o ambiente foi pensado e desenvolvido com foco na transparência, na acessibilidade e na modernização da gestão pública, pois o Legisla.AM fortalece o acesso à informação, promove maior segurança jurídica e facilita o exercício da cidadania, consolidando-se como a principal ferramenta de pesquisa da legislação estadual do Amazonas, atualmente.
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