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LEI DELEGADA Nº 42, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 43, DE 29 JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 45, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 46, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 47, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 48, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 49, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 50, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 51, DE 21 DE JULHO DE 2005
Publicada em 21 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 53, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 54, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 56, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 57, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 58, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
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LEI DELEGADA Nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2005
Publicada em 29 de julho de 2005
O repositório de leis do Estado do Amazonas.
Aqui você encontra, gratuitamente e em um único lugar, toda a legislação do Estado do Amazonas.
O Decreto nº 41.388 de 15 de outubro de 2019, instituiu o Grupo de Trabalho do Legisla.AM, com a finalidade de implementação, desenvolvimento e administração da plataforma pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), visando democratizar o acesso à legislação estadual aos cidadãos e demais interessados, a partir da utilização de qualquer dispositivo conectado à internet.
O Legisla.AM disponibiliza serviços de pesquisa, consulta e download dos principais atos normativos do Estado, abrangendo desde a Constituição do Estado do Amazonas de 1989 até leis ordinárias, delegadas, complementares e demais espécies normativas de interesse público.
A base de dados reúne tanto a legislação publicada ao longo da história no Diário Oficial do Estado quanto as normas mais recentes. Integrado ao sistema IOANews, responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE), o Legisla.AM recebe atualizações contínuas, garantindo que a legislação esteja sempre disponível para consulta.
Dessa forma, todo o ambiente foi pensado e desenvolvido com foco na transparência, na acessibilidade e na modernização da gestão pública, pois o Legisla.AM fortalece o acesso à informação, promove maior segurança jurídica e facilita o exercício da cidadania, consolidando-se como a principal ferramenta de pesquisa da legislação estadual do Amazonas, atualmente.
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