DECRETO DE 1.º DE OUTUBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Ofício n.º 330/2025-GPGE subscrito pelo Procurador-Geral do Estado;

CONSIDERANDO o Edital n.º 14/2022, de 21 de junho de 2022 e 17/2022, de 1.º de julho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final do 1.° Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público ocorrida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora Caroline de Sousa Bravo do cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade;

CONSIDERANDO os termos de desistências definitivas às suas vagas apresentados pelos candidatos MARCELO DA SILVA NETO (6.º), ELAINE SOUSA FERREIRA (7.º), e THALES ACRIS BARROSO (8.º), relativamente ao cargo de Técnico de Gestão Procuratorial - (Especialidade Contabilidade);

CONSIDERANDO a disponibilidade de vaga decorrente da exoneração da Técnica em Gestão Procuratorial (Especialidade Contabilidade) e a inexistência de outros candidatos para o referido cargo em cadastro reserva;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do candidato subsequente para o cargo de Analista Procuratorial, e que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal ante a equivalência remuneratória entre os cargos de Técnico em Gestão Procuratorial - (Especialidade Contabilidade) e Analista Procuratorial;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00215/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.0014161/2025-68, resolve

I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - (Especialidade Contabilidade), do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a servidora abaixo especificada:

             II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o candidato abaixo especificado:

III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de outubro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda