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LEI N.º 4.865, DE 1DE JULHO DE 2019

REAJUSTA, na forma que especifica, a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, prevista na Lei n°. 3.725, de 19 de março de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I:

Art. 1.º Ficam reajustados, a contar de 21 de abril de 2019, no percentual de 4,58%, referente à data base de 2019, os valores constantes dos Anexos I e II da Lei n°. 3.725, de 19 de março de 2012, conforme Anexos I e II desta Lei.

Parágrafo único. A diferença de remuneração, devida em virtude do reajuste constante do caput deste artigo, relativa aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, será paga a partir de agosto de 2019, em parcelas iguais e mensais, até dezembro de 2019.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica, consignada no orçamento do Poder Executivo para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no artigo 1.º desta Lei.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15de julho de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES

Secretário de Estado de Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15 de julho de 2019.

ANEXO ÚNICO

(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 3.725/2012)

ANEXO I

TABELA DE REMUNERAÇÃO

A CONTAR DE 21 DE ABRIL DE 2019 - REAJUSTE DE 4,58% (IPCA 2019)

Posto

SOLDO

(R$)

GRATIFICAÇÃO DE TROPA

(R$)

GAMS

(R$)

(LEI N. 4.060/2014)

TOTAL

(R$)

GTE

(R$)

(Decreto n. 21.968/2001)

TOTAL

(R$)

Graduação

Coronel

9.850,26

10.525,53

8.446,18

20.375,78

-

28.821,96

Tenente Coronel

9.047,83

9.494,12

6.636,28

18.541,95

-

25.178,23

Major

7.796,80

8.503,81

6.032,98

16.300,61

-

22.333,59

Capitão

7.245,03

7.221,78

-

14.466,81

3.249,80

17.716,62

1.º Tenente

6.630,27

6.410,22

-

13.040,50

2.884,60

15.925,10

2.º Tenente

5.924,77

5.485,66

-

11.410,43

2.468,55

13.878,98

Aspirante a Oficial

4.724,38

4.037,21

-

8.761,59

1.816,75

10.578,34

Aluno Oficial 4

2.626,45

4.006,37

-

6.632,82

-

6.632,82

Aluno Oficial 3

2.616,15

3.996,13

-

6.612,28

-

6.612,28

Aluno Oficial 2

2.605,90

3.990,49

-

6.596,39

-

6.596,39

Aluno Oficial 1

2.595,62

3.975,57

-

6.571,18

-

6.571,18

Subtenente

4.399,03

3.955,04

-

8.354,08

1.779,77

10.133,84

1.º Sargento

3.924,71

3.410,58

-

7.335,29

1.534,76

8.870,05

2.º Sargento

3.844,24

3.287,29

-

7.131,53

1.479,28

8.610,81

3.º Sargento

3.784,30

3.143,47

-

6.927,77

1.414,56

8.342,33

Cabo

3.662,94

2.042,25

-

5.705,19

919,02

6.624,20

Soldado

2.745,02

1.676,53

-

4.421,55

754,44

5.175,99

Aluno Soldado

1.392,11

849,23

-

2.241,34

-

2.241,34

ANEXO II

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA

E ATIVIDADE TÉCNICA DOS MILITARES - POLÍCIA MILITAR

E CORPO DE BOMBEIROS

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 2019 – REAJUSTE DE 4,58%,

A CONTAR DO DIA 21 DE ABRIL DE 2019

CARGO

Motorista

Técnico de Raio X

Técnico de Laborató­rio e Análise Clínica

Mecânico de Autos e Marítimos

Motorista Fluvial

Operador Explosivista

Operador Tático

Tripulante de

Aeronave

Piloto e Co-piloto de Aeronave

Mecânico de

Aviônicos e Aeronave

Mergulha­dor

Categoria

A

B

A/B

C, D e E

620

621

622

623

624

625

626

627

628

629

630

631

632

633

Coronel

215,51

431,03

431,03

574,70

215,51

143,68

215,51

172,41

287,35

143,68

287,35

431,03

287,35

287,35

Tenente Coronel

208,19

416,37

416,37

555,16

208,19

138,79

208,19

166,55

277,58

138,79

277,58

416,37

277,58

277,58

Major

200,85

401,70

401,70

535,61

200,85

133,90

200,85

160,68

267,80

133,90

267,80

401,70

267,80

267,80

Capitão

193,53

387,05

387,05

516,07

193,53

129,02

193,53

154,82

258,03

129,02

258,03

387,05

258,03

258,03

1.º Tenente

184,73

369,45

369,45

492,61

184,73

123,15

184,73

147,78

246,30

123,15

246,30

369,45

246,30

246,30

2.º Tenente

174,67

363,60

363,60

484,79

174,67

121,20

174,67

145,43

242,39

121,20

242,39

363,60

242,39

242,39

Aspirante a Oficial

175,93

351,86

351,86

469,15

175,93

117,28

175,93

140,75

234,57

117,28

234,57

351,86

234,57

234,57

Aluno Oficial 4

161,27

322,54

322,54

430,06

161,27

107,51

161,27

129,02

215,03

107,51

215,03

322,54

215,03

215,03

Aluno Oficial 3

153,53

319,60

319,60

426,13

153,53

106,53

153,53

127,84

213,07

106,53

213,07

319,60

213,07

213,07

Aluno Oficial 2

158,34

316,67

316,67

422,24

158,34

105,55

158,34

126,67

211,12

105,55

211,12

316,67

211,12

211,12

Aluno Oficial 1

150,72

313,74

313,74

418,33

150,72

104,58

150,72

125,50

209,16

104,58

209,16

313,74

209,16

209,16

Subtenente

152,48

304,94

304,94

406,60

152,48

101,64

152,48

121,97

203,30

101,64

203,30

304,94

203,30

203,30

1.º Sargento

146,61

293,22

293,22

390,96

146,61

97,73

146,61

117,29

195,48

97,73

195,48

293,22

195,48

195,48

2.º Sargento

143,68

287,35

287,35

383,14

143,68

95,78

143,68

114,94

191,57

95,78

191,57

287,35

191,57

191,57

3.º Sargento

140,74

281,49

281,49

375,32

140,75

93,82

140,75

112,60

187,66

93,82

187,66

281,49

187,66

187,66

Cabo

136,35

272,69

272,69

363,58

136,35

90,89

136,35

109,08

181,80

90,89

181,80

272,69

181,80

181,80

Soldado

133,41

266,83

266,83

355,78

133,41

88,94

133,41

106,74

177,89

88,94

177,89

266,83

177,89

177,89

LEI N.º 4.865, DE 1DE JULHO DE 2019

REAJUSTA, na forma que especifica, a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, prevista na Lei n°. 3.725, de 19 de março de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I:

Art. 1.º Ficam reajustados, a contar de 21 de abril de 2019, no percentual de 4,58%, referente à data base de 2019, os valores constantes dos Anexos I e II da Lei n°. 3.725, de 19 de março de 2012, conforme Anexos I e II desta Lei.

Parágrafo único. A diferença de remuneração, devida em virtude do reajuste constante do caput deste artigo, relativa aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, será paga a partir de agosto de 2019, em parcelas iguais e mensais, até dezembro de 2019.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica, consignada no orçamento do Poder Executivo para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no artigo 1.º desta Lei.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15de julho de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES

Secretário de Estado de Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15 de julho de 2019.

ANEXO ÚNICO

(ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 3.725/2012)

ANEXO I

TABELA DE REMUNERAÇÃO

A CONTAR DE 21 DE ABRIL DE 2019 - REAJUSTE DE 4,58% (IPCA 2019)

Posto

SOLDO

(R$)

GRATIFICAÇÃO DE TROPA

(R$)

GAMS

(R$)

(LEI N. 4.060/2014)

TOTAL

(R$)

GTE

(R$)

(Decreto n. 21.968/2001)

TOTAL

(R$)

Graduação

Coronel

9.850,26

10.525,53

8.446,18

20.375,78

-

28.821,96

Tenente Coronel

9.047,83

9.494,12

6.636,28

18.541,95

-

25.178,23

Major

7.796,80

8.503,81

6.032,98

16.300,61

-

22.333,59

Capitão

7.245,03

7.221,78

-

14.466,81

3.249,80

17.716,62

1.º Tenente

6.630,27

6.410,22

-

13.040,50

2.884,60

15.925,10

2.º Tenente

5.924,77

5.485,66

-

11.410,43

2.468,55

13.878,98

Aspirante a Oficial

4.724,38

4.037,21

-

8.761,59

1.816,75

10.578,34

Aluno Oficial 4

2.626,45

4.006,37

-

6.632,82

-

6.632,82

Aluno Oficial 3

2.616,15

3.996,13

-

6.612,28

-

6.612,28

Aluno Oficial 2

2.605,90

3.990,49

-

6.596,39

-

6.596,39

Aluno Oficial 1

2.595,62

3.975,57

-

6.571,18

-

6.571,18

Subtenente

4.399,03

3.955,04

-

8.354,08

1.779,77

10.133,84

1.º Sargento

3.924,71

3.410,58

-

7.335,29

1.534,76

8.870,05

2.º Sargento

3.844,24

3.287,29

-

7.131,53

1.479,28

8.610,81

3.º Sargento

3.784,30

3.143,47

-

6.927,77

1.414,56

8.342,33

Cabo

3.662,94

2.042,25

-

5.705,19

919,02

6.624,20

Soldado

2.745,02

1.676,53

-

4.421,55

754,44

5.175,99

Aluno Soldado

1.392,11

849,23

-

2.241,34

-

2.241,34

ANEXO II

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA

E ATIVIDADE TÉCNICA DOS MILITARES - POLÍCIA MILITAR

E CORPO DE BOMBEIROS

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 2019 – REAJUSTE DE 4,58%,

A CONTAR DO DIA 21 DE ABRIL DE 2019

CARGO

Motorista

Técnico de Raio X

Técnico de Laborató­rio e Análise Clínica

Mecânico de Autos e Marítimos

Motorista Fluvial

Operador Explosivista

Operador Tático

Tripulante de

Aeronave

Piloto e Co-piloto de Aeronave

Mecânico de

Aviônicos e Aeronave

Mergulha­dor

Categoria

A

B

A/B

C, D e E

620

621

622

623

624

625

626

627

628

629

630

631

632

633

Coronel

215,51

431,03

431,03

574,70

215,51

143,68

215,51

172,41

287,35

143,68

287,35

431,03

287,35

287,35

Tenente Coronel

208,19

416,37

416,37

555,16

208,19

138,79

208,19

166,55

277,58

138,79

277,58

416,37

277,58

277,58

Major

200,85

401,70

401,70

535,61

200,85

133,90

200,85

160,68

267,80

133,90

267,80

401,70

267,80

267,80

Capitão

193,53

387,05

387,05

516,07

193,53

129,02

193,53

154,82

258,03

129,02

258,03

387,05

258,03

258,03

1.º Tenente

184,73

369,45

369,45

492,61

184,73

123,15

184,73

147,78

246,30

123,15

246,30

369,45

246,30

246,30

2.º Tenente

174,67

363,60

363,60

484,79

174,67

121,20

174,67

145,43

242,39

121,20

242,39

363,60

242,39

242,39

Aspirante a Oficial

175,93

351,86

351,86

469,15

175,93

117,28

175,93

140,75

234,57

117,28

234,57

351,86

234,57

234,57

Aluno Oficial 4

161,27

322,54

322,54

430,06

161,27

107,51

161,27

129,02

215,03

107,51

215,03

322,54

215,03

215,03

Aluno Oficial 3

153,53

319,60

319,60

426,13

153,53

106,53

153,53

127,84

213,07

106,53

213,07

319,60

213,07

213,07

Aluno Oficial 2

158,34

316,67

316,67

422,24

158,34

105,55

158,34

126,67

211,12

105,55

211,12

316,67

211,12

211,12

Aluno Oficial 1

150,72

313,74

313,74

418,33

150,72

104,58

150,72

125,50

209,16

104,58

209,16

313,74

209,16

209,16

Subtenente

152,48

304,94

304,94

406,60

152,48

101,64

152,48

121,97

203,30

101,64

203,30

304,94

203,30

203,30

1.º Sargento

146,61

293,22

293,22

390,96

146,61

97,73

146,61

117,29

195,48

97,73

195,48

293,22

195,48

195,48

2.º Sargento

143,68

287,35

287,35

383,14

143,68

95,78

143,68

114,94

191,57

95,78

191,57

287,35

191,57

191,57

3.º Sargento

140,74

281,49

281,49

375,32

140,75

93,82

140,75

112,60

187,66

93,82

187,66

281,49

187,66

187,66

Cabo

136,35

272,69

272,69

363,58

136,35

90,89

136,35

109,08

181,80

90,89

181,80

272,69

181,80

181,80

Soldado

133,41

266,83

266,83

355,78

133,41

88,94

133,41

106,74

177,89

88,94

177,89

266,83

177,89

177,89