LEI Nº 4.313 DE 11 DE MARÇO DE 2016

REDELIMITA a área da Reserva Extrativista do Rio Gregório e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.º Fica redelimitada a Unidade de Conservação RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO GREGÓRIO, criada por intermédio do Decreto n° 26.586, de 25 de abril de 2007, localizada nos municípios de Ipixuna e Eirunepé, com área de 427.004,44ha (quatrocentos e vinte sete mil e quatro, quarenta e quatro hectares), nos moldes do art. 18 da Lei Federal n° 9.985/2000.

Art. 2.º Os limites da RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO GREGÓRIO, descrito neste memorial passa a ter os seguintes limites:

Ponto 1, de coordenadas geográficas 7° 34' 25.33" S e 71° 22' 45.53" W, deste segue com o azimute de 115-15-38 e distância de 13.414,41m até o vértice P-2, de coordenadas 7° 36' 8.26" S e 71° 19' 22.44" W, deste segue com o azimute de 66-53-58 e distância de 664,48m até o vértice P-3, de coordenadas 7° 36' 5.72" S e, 71° 18' 53.87" W, deste segue com o azimute de 88-37-47 e distância de 1.102,19m até o vértice P-4, de coordenadas 7° 36' 2.84" S e, 71° 18' 25.25" W, deste segue com o azimute de 65-18-58 e distância de 674,45m até o vértice P-5, de coordenadas 7° 35' 46.64" S e, 71° 18' 2.57" W, deste segue com o azimute de 39-31-56 e distância de 1.070,61m até o vértice P-6, de coordenadas 7° 35' 22.34" S e, 71° 17' 33.77" W, deste segue com o azimute de 49-20-16 e distância de 1.245,65m até o vértice P-7, de coordenadas 7° 35' 9.56" S e, 71° 17' 7.31" W, deste segue com o azimute de 80-23-39 e distância de 602,10m até o vértice P-8, de coordenadas 7° 35' 0.74" S e, 71° 17' 5.33" W, deste segue com o azimute de 311-29-55 e distância de 687,55m até o vértice P-9, de coordenadas 7° 34' 44.54" S e, 71° 17' 15.41" W, deste segue com o azimute de 341-28-42 e distância de 531,39m até o vértice P-10, de coordenadas 7° 34' 26.18" S e, 71° 17' 17.03" W, deste segue com o azimute de 358-42-50 e distância de 627,84m até o vértice P-11, de coordenadas 7° 34' 4.04" S e, 71° 17' 9.65" W, deste segue com o azimute de 24-38-17 e distância de 856,90m até o vértice P-12, de coordenadas 7° 33' 23.18" S e, 71° 16' 58.31" W, deste segue com o azimute de 4-22-55 e distância de 1.811,86m até o vértice P-13, de coordenadas 7° 32' 55.64" S e, 71° 17' 0.11" W, deste segue com o azimute de 254-7-30 e distância de 389,55m até o vértice P-14, de coordenadas 7° 32' 57.26" S e, 71° 17' 22.07" W, deste segue com o azimute de 264-22-32 e distância de 948,79m até o vértice P-15, de coordenadas 7° 32' 47.90" S e 71° 17' 48.53" W, deste segue com o azimute de 308-27-58 e distância de 890,71m até o vértice P-16, de coordenadas 7° 32' 23.78" S e 71° 18' 1.67" W, deste segue com o azimute de 346-43-47 e distância de 906,70m até o vértice P-17, de coordenadas 7° 31' 59.66" S e 71° 18' 2.93" W, deste segue com o azimute de 1-54-2 e distância de 608,01m até o vértice P-18, de coordenadas 7° 31' 45.44" S e 71° 17' 56.81" W, deste segue com o azimute de 43-12-57 e distância de 414,16m até o vértice P-19, de coordenadas 7° 31' 41.84" S e 71° 17' 38.27" W, deste segue com o azimute de 89-38-28 e distância de 819,72m até o vértice P-20, de coordenadas 7° 31' 45.08" S e 71° 17' 17.93" W, deste segue com o azimute de 105-4-46 e distância de 439,16m até o vértice P-21, de coordenadas 7° 31' 37.16" S e 71° 16' 8.99" W, deste segue com o azimute de 76-6-34 e distância de 3.815,67m até o vértice P-22, de coordenadas 7° 31' 15.84" S e 71° 14' 43.58"W, deste segue com o azimute de 59-46-39 e distância de 1.571,18m até o vértice P-23, de coordenadas 7° 30' 26.16" S e 71° 14' 26.30" W, deste segue com o azimute de 347-5-9 e distância de 2.429,00m até o vértice P-24, de coordenadas 7° 29' 37.82" S e 71° 14' 37.37" W, deste segue com o azimute de 328-56-16 e distância de 677,15m até o vértice P-25, de coordenadas 7° 28' 59.84" S e 71° 14' 40.61" W, deste segue com o azimute de 359-17-49 e distância de 1.760,46m até o vértice P-26, de coordenadas 7° 27' 49.82" S e 71° 14' 21.71" W, deste segue com o azimute de 17-30-26 e distância de 2.795,41m até o vértice P-27, de coordenadas 7° 26' 54.56" S e 71° 13' 55.79" W, deste segue com o azimute de 28-14-47 e distância de 995,04m até o vértice P-28, de coordenadas 7° 26' 31.88" S e 71° 13' 40.67" W, deste segue com o azimute de 29-32-24 e distância de 686,64m até o vértice P-29, de coordenadas 7° 26' 7.22" S e 71° 13' 27.71" W, deste segue com o azimute de 18-30-44 e distância de 1.043,52m até o vértice P-30, de coordenadas 7° 25' 47.42" S e 71° 13' 12.95" W, deste segue com o azimute de 57-4-48 e distância de 559,64m até o vértice P-31, de coordenadas 7° 25' 41.48" S e 71° 12' 54.59" W, deste segue com o azimute de 76-33-33 e distância de 630,05m até o vértice P-32, de coordenadas 7° 25' 41.48" S e 71° 11' 23.33" W, deste segue com o azimute de 86-56-25 e distância de 4.911,21m até o vértice P-33, de coordenadas 7° 25' 26.18" S e 71° 9' 27.59" W, deste segue com o azimute de 59-14-25 e distância de 2.353,99m até o vértice P-34, de coordenadas 7° 24' 44.06" S e 71° 8' 24.95" W, deste segue com o azimute de 42-59-3 e distância de 2.305,29m até o vértice P-35, de coordenadas 7° 23' 49.52" S e 71° 7' 34.19" W, deste segue com o azimute de 33-1-41 e distância de 2.290,48m até o vértice P-36, de coordenadas 7° 22' 28.16" S e 71° 6' 18.23" W, deste segue com o azimute de 40-41-5 e distância de 4.562,84m até o vértice P-37, de coordenadas 7° 21' 28.04" S e 71° 4' 56.87" W, deste segue com o azimute de 69-26-24 e distância de 1.786,30m até o vértice P-38, de coordenadas 7° 21' 18.32" S e 71° 4' 11.16" W, deste segue com o azimute de 80-23-30 e distância de 1.063,04m até o vértice P-39, de coordenadas 7° 21' 9.68" S e 71° 3' 58.38" W, deste segue com o azimute de 322-50-12 e distância de 520,30m até o vértice P-40, de coordenadas 7° 20' 54.74" S e 71° 4' 6.83" W, deste segue com o azimute de 330-49-55 e distância de 542,91m até o vértice P-41, de coordenadas 7° 20' 38.18" S e 71° 4' 10.25" W, deste segue com o azimute de 358-8-24 e distância de 537,30m até o vértice P-42, de coordenadas 7° 20' 12.80" S e 71° 4' 3.23" W, deste segue com o azimute de 17-2-15 e distância de 1.115,82m até o vértice P-43, de coordenadas 7° 19' 43.10" S e 71° 3' 45.41" W, deste segue com o azimute de 35-52-5, e distância de 1.051,98m até o vértice P-44, de coordenadas 7° 19' 13.40" S e 71° 3' 24.53" W, deste segue com o azimute de 25-22-1 e distância de 1.195,56m até o vértice P-45, de coordenadas 7° 18' 40.10" S e 71° 3' 0.77" W, deste segue com o azimute de 35-26-25 e distância de 1.335,65m até o vértice P-46, de coordenadas 7° 18' 8.24" S e 71° 2' 26.93" W, deste segue com o azimute de 47-28-11 e distância de 1.531,84m até o vértice P-47, de coordenadas 7° 17' 50.96" S e 71° 2' 16.13" W, deste segue com o azimute de 278-31-2 e distância de 559,74m até o vértice P-48, de coordenadas 7° 18' 4.65" S e 71° 3' 52.61" W, deste segue com o azimute de 255-25-34 e distância de 5.395,97m até o vértice P-49, de coordenadas 7° 18' 24.44" S e 71° 5' 37.19" W, deste segue com o azimute de 251-52-41 e distância de 1.068,85m até o vértice P-50, de coordenadas 7° 18' 26.42" S e 71° 6' 4.01" W, deste segue com o azimute de 278-37-7 e distância de 604,78m até o vértice P-51, de coordenadas 7° 18' 12.74" S e 71° 6' 33.89" W, deste segue com o azimute de 296-7-43 e distância de 1.417,11m até o vértice P-52, de coordenadas 7° 17' 39.80" S e 71° 7' 13.85" W, deste segue com o azimute de 313-42-54 e distância de 1.792,73m até o vértice P-53, de coordenadas 7° 17' 7.40" S e 71° 7' 23.03" W, deste segue com o azimute de 39-9-51 e distância de 938,33m até o vértice P-54, de coordenadas 7° 16' 52.22" S e 71° 7' 5.35" W, deste segue com o azimute de 54-28-52 e distância de 502,01m até o vértice P-55, de coordenadas 7° 16' 45.31" S e 71° 7' 3.35" W, deste segue com o azimute de 294-29-3 e distância de 350,87m até o vértice P-56 de coordenadas 7° 16' 44.47" S e 71° 7' 12.23" W, deste segue com o azimute de 238-59-37 e distância de 258,98m até o vértice P-57, de coordenadas 7° 16' 43.23" S e 71° 7' 35.03" W, deste segue com o azimute de 275-21-10 e distância de 1.168,50m até o vértice P-58, de coordenadas 7° 16' 43.87" S e 71° 7' 59.36" W, deste segue com o azimute de 229-55-32 e distância de 399,74m até o vértice P-59, de coordenadas 7° 16' 46.80" S e 71° 8' 21.80" W, deste segue com o azimute de 268-39-46 e distância de 1.038,89m até o vértice P-60, de coordenadas 7° 16' 42.14" S e 71° 8' 46.10" W, deste segue com o azimute de 294-20-11 e distância de 497,62m até o vértice P-61, de coordenadas 7° 16' 39.39" S e 71° 9' 4.33" W, deste segue com o azimute de 260-1-21 e distância de 672,53m até o vértice P-62, de coordenadas 7° 16' 36.64" S e 71° 9' 25.22" W, deste segue com o azimute de 287-31-1 e distância de 644,34m até o vértice P-63, de coordenadas 7° 16' 34.27" S e 71° 9' 43.07" W, deste segue com o azimute de 255-2-18 e distância de 493,39m até o vértice P-64, de coordenadas 7° 16' 34.18" S e 71° 10' 2.07" W, deste segue com o azimute de 274-4-46 e distância de 675,45m até o vértice P-65, de coordenadas 7° 16' 40.90" S e 71° 10' 25.29" W, deste segue com o azimute de 230-57-9 e distância de 901,90m até o vértice P-66, de coordenadas 7° 16' 52.16" S e 71° 10' 51.19" W, deste segue com o azimute de 253-15-12 e distância de 851,33m até o vértice P-67, de coordenadas 7° 16' 58.15" S e 71° 11' 8.32" W, deste segue com o azimute de 223-47-10 e distância de 280,40m até o vértice P-68, de coordenadas 7° 16' 57.31" S e 71° 11' 25.80" W, deste segue com o azimute de 281-29-31 e distância de 885,29m até o vértice P-69, de coordenadas 7° 16' 51.90" S e 71° 11' 45.53" W, deste segue com o azimute de 281-17-39 e distância de 358,56m até o vértice P-70, de coordenadas 7° 16' 55.99" S e 71° 12' 3.42" W, deste segue com o azimute de 240-26-34 e distância de 818,23m até o vértice P-71, de coordenadas 7° 17' 2.88" S e 71° 12' 20.37" W, deste segue com o azimute de 250-33-34 e distância de 299,34m até o vértice P-72, de coordenadas 7° 17' 3.11" S e 71° 12' 30.78" W, deste segue com o azimute de 276-21-5 e distância de 349,01m até o vértice P-73, de coordenadas 7° 16' 57.13" S e 71° 12' 33.68" W, deste segue com o azimute de 24-14-46 e distância de 350,09m até o vértice P-74, de coordenadas 7° 16' 48.13" S e 71° 12' 12.44" W, deste segue com o azimute de 73-8-17 e distância de 1.149,49m até o vértice P-75, de coordenadas 7° 16' 29.07" S e 71° 11' 44.14" W, deste segue com o azimute de 28-19-55 e distância de 1.107,04m até o vértice P-76, de coordenadas 7° 16' 9.43" S e 71° 11' 27.39" W, deste segue com o azimute de 51-27-23 e distância de 509,28m até o vértice P-77, de coordenadas 7° 15' 46.22" S e 71° 11' 17.07" W, deste segue com o azimute de 5-50-38 e distância de 1.172,62m até o vértice P-78, de coordenadas 7° 13' 8.19" S e 71° 7' 46.63" W, deste segue com o azimute de 51-12-27 e distância de 15.262,88m até o vértice P-79, de coordenadas 7° 10' 38.43" S e 71° 4' 12.12" W, deste segue com o azimute de 31-43-55 e distância de 782,62m até o vértice P-80, de coordenadas 7° 10' 13.86" S e 71° 3' 51.70" W, deste segue com o azimute de 37-0-10 e distância de 1.185,29m até o vértice P-81, de coordenadas 7° 9' 44.75" S e 71° 3' 32.80" W, deste segue com o azimute de 17-40-50 e distância de 986,37m até o vértice P-82, de coordenadas 7° 9' 16.77" S e 71° 3' 13.90" W, deste segue com o azimute de 39-21-26 e distância de 1.133,26m até o vértice P-83, de coordenadas 7° 9' 2.02" S e 71° 2' 56.13" W, deste segue com o azimute de 68-21-34 e distância de 312,91m até o vértice P-84, de coordenadas 7° 9' 3.54" S e 71° 2' 44.03" W, deste segue com o azimute de 109-6-25 e distância de 474,96m até o vértice P-85, de coordenadas 7° 9' 14.50" S e 71° 2' 30.80" W, deste segue com o azimute de 139-7-22 e distância de 614,74m até o vértice P-86, de coordenadas 7° 9' 22.44" S e 71° 2' 13.78" W, deste segue com o azimute de 85-49-24 e distância de 665,85m até o vértice P-87, de coordenadas 7° 9' 24.33" S e 71° 1' 56.77" W, deste segue com o azimute de 103-32-29 e distância de 385,66m até o vértice P-88, de coordenadas 7° 9' 24.33" S e 71° 1' 43.54" W, deste segue com o azimute de 70-46-10 e distância de 451,76m até o vértice P-89, de coordenadas 7° 9' 23.20" S e 71° 1' 26.52" W, deste segue com o azimute de 90-19-28 e distância de 598,81m até o vértice P-90, de coordenadas 7° 9' 22.06" S e 71° 1' 5.73" W, deste segue com o azimute de 75-50-5 e distância de 676,12m até o vértice P-91, de coordenadas 7° 9' 16.77" S e 71° 0' 49.47" W, deste segue com o azimute de 52-31-16 e distância de 384,65m até o vértice P-92, de coordenadas 7° 9' 13.74" S e 71° 0' 29.06" W, deste segue com o azimute de 87-17-53 e distância de 918,73m até o vértice P-93, de coordenadas 7° 9' 11.48" S e 71° 0' 11.29" W, deste segue com o azimute de 40-12-24 e distância de 229,84m até o vértice P-94, de coordenadas 7° 9' 10.72" S e 71° 0' 3.73" W, deste segue com o azimute de 107-17-58 e distância de 320,73m até o vértice P-95, de coordenadas 7° 9' 7.32" S e 70° 59' 54.28" W, deste segue com o azimute de 35-49-7 e distância de 428,83m até o vértice P-96, de coordenadas 7° 8' 59.76" S e 70° 59' 42.93" W, deste segue com o azimute de 67-1-26 e distância de 436,64m até o vértice P-97, de coordenadas 7° 9' 8.45" S e 70° 59' 41.80" W, deste segue com o azimute de 202-40-44 e distância de 762,83m até o vértice P-98, de coordenadas 7° 9' 24.71" S e 70° 59' 52.76" W, deste segue com o azimute de 220-12-27 e distância de 459,68m até o vértice P-99, de coordenadas 7° 9' 48.91" S e 71° 0' 27.55" W, deste segue com o azimute de 232-35-45 e distância de 2.141,12m até o vértice P-100, de coordenadas 7° 10' 14.61" S e 71° 0' 58.93" W, deste segue com o azimute de 191-1-51 e distância de 437,83m até o vértice P-101, de coordenadas 7° 10' 30.49" S e 71° 0' 51.74" W, deste segue com o azimute de 131-28-6 e distância de 788,01m até o vértice P-102, de coordenadas 7° 10' 52.42" S e 71° 0' 36.24" W, deste segue com o azimute de 149-46-33 e distância de 888,42m até o vértice P-103, de coordenadas 7° 11' 16.99" S e 71° 0' 32.46" W, deste segue com o azimute de 188-17-8 e distância de 745,25m até o vértice P-104, de coordenadas 7° 11' 41.57" S e 71° 0' 39.64" W, deste segue com o azimute de 194-52-23 e distância de 844,36m até o vértice P-105, de coordenadas 7° 12' 0.85" S e 71° 0' 49.47" W, deste segue com o azimute de 214-40-24 e distância de 512,39m até o vértice P-106, de coordenadas 7° 12' 9.78" S e 71° 0' 54.77" W, deste segue com o azimute de 175-49-53 e distância de 155,62m até o vértice P-107, de coordenadas 7° 11' 11.60" S e 70° 57' 44.96" W, deste segue com o azimute de 67-43-58 e distância de 12.125,01m até o vértice P-108, de coordenadas 7° 8' 53.34" S e 70° 53' 23.34" W, deste segue com o azimute de 38-4-44 e distância de 6.494,87m até o vértice P-109, de coordenadas 7° 7' 41.90" S e 70° 49' 17.23" W, deste segue com o azimute de 87-56-10 e distância de 10.593,43m até o vértice P-110, de coordenadas 7° 7' 47.92" S e 70° 46' 22.56" W, deste segue com o azimute de 85-55-24 e distância de 22,97m até o vértice P-111, de coordenadas 7° 8' 26.86" S e 70° 46' 24.08" W, deste segue com o azimute de 178-38-32 e distância de 2.420,10m até o vértice P-112, de coordenadas 7° 9' 19.41" S e 70° 46' 27.10" W, deste segue com o azimute de 180-35-0 e distância de 847,77m até o vértice P-113, de coordenadas 7° 9' 34.54" S e 70° 46' 22.94" W, deste segue com o azimute de 102-12-19 e distância de 334,87m até o vértice P-114, de coordenadas 7° 9' 31.51" S e 70° 46' 7.82" W, deste segue com o azimute de 60-39-57 e distância de 660,07m até o vértice P-115, de coordenadas 7° 9' 33.40" S e 70° 45' 59.88" W, deste segue com o azimute de 191-58-35 e distância de 415,20m até o vértice P-116, de coordenadas 7° 9' 49.66" S e 70° 45' 59.12" W, deste segue com o azimute de 161-10-19 e distância de 631,08m até o vértice P-117, de coordenadas 7° 9' 59.49" S e 70° 45' 47.78" W, deste segue com o azimute de 85-55-37 e distância de 528,05m até o vértice P-118, de coordenadas 7° 10' 11.97" S e 70° 45' 35.31" W, deste segue com o azimute de 159-25-8 e distância de 807,91m até o vértice P-119, de coordenadas 7° 10' 40.70" S e 70° 45' 35.68" W, deste segue com o azimute de 189-58-28 e distância de1.040,48m até o vértice P-120, de coordenadas 7° 11' 3.38" S e 70° 45' 36.82" W, deste segue com o azimute de 151-12-58 e distância de 439,29m até o vértice P-121, de coordenadas 7° 11' 10.19" S e 70° 45' 26.99" W, deste segue com o azimute de 89-10-50 e distância de 413,87m até o vértice P-122, de coordenadas 7° 11' 16.24" S e 70° 45' 23.58" W, deste segue com o azimute de 206-19-51 e distância de 408,26m até o vértice P-123, de coordenadas 7° 11' 26.07" S e 70° 45' 25.10" W, deste segue com o azimute de 151-57-54 e distância de 282,58m até o vértice P-124, de coordenadas 7° 11' 34.39" S e 70° 45' 24.72" W, deste segue com o azimute de 195-30-12 e distância de 274,07m até o vértice P-125, de coordenadas 7° 11' 42.70" S e 70° 45' 24.34" W, deste segue com o azimute de 151-57-59 e distância de 282,59m até o vértice P-126, de coordenadas 7° 11' 49.89" S e 70° 45' 23.58" W, deste segue com o azimute de 196-3-57 e distância de 200,03m até o vértice P-127, de coordenadas 7° 11' 54.04" S e 70° 45' 14.89" W, deste segue com o azimute de 92-39-38 e distância de 600,94m até o vértice P-128, de coordenadas 7° 12' 4.25" S e 70° 45' 13.38" W, deste segue com o azimute de 217-47-57 e distância de 756,61m até o vértice P-129, de coordenadas 7° 12' 19.94" S e 70° 45' 20.75" W, deste segue com o azimute de 167-58-43 e distância de 414,83m até o vértice P-130, de coordenadas 7° 12' 36.01" S e 70° 45' 30.01" W, deste segue com o azimute de 222-29-5 e distância de 853,54m até o vértice P-131, de coordenadas 7° 13' 2.85" S e 70° 45' 36.82" W, deste segue com o azimute de 165-6-1 e distância de 1.099,56m até o vértice P-132, de coordenadas 7° 13' 24.03" S e 70° 45' 27.37" W, deste segue com o azimute de 118-31-25 e distância de 435,85m até o vértice P-133, de coordenadas 7° 13' 41.04" S e 70° 45' 19.80" W, deste segue com o azimute de 169-33-21 e distância de 826,88m até o vértice P-134, de coordenadas 7° 13' 57.30" S e 70° 45' 14.13" W, deste segue com o azimute de 122-35-0 e distância de 314,65m até o vértice P-135, de coordenadas 7° 14' 18.09" S e 70° 45' 8.08" W, deste segue com o azimute de 169-59-43 e distância de 1.109,52m até o vértice P-136, de coordenadas 7° 14' 39.64" S e 70° 45' 2.79" W, deste segue com o azimute de 134-35-56 e distância de 312,71m até o vértice P-137, de coordenadas 7° 14' 47.20" S e 70° 45' 3.55" W, deste segue com o azimute de 223-0-1 e distância de 344,74m até o vértice P-138, de coordenadas 7° 14' 58.16" S e 70° 45' 3.17" W, deste segue com o azimute de 144-14-58 e distância de 524,28m até o vértice P-139, de coordenadas 7° 15' 5.35" S e 70° 45' 10.35" W, deste segue com o azimute de 265-55-51 e distância de 711,32m até o vértice P-140, de coordenadas 7° 15' 9.88" S e 70° 45' 26.61" W, deste segue com o azimute de 220-16-2 e distância de 393,97m até o vértice P-141, de coordenadas 7° 15' 16.69" S e 70° 45' 38.71" W, deste segue com o azimute de 248-51-37 e distância de 480,05m até o vértice P-142, de coordenadas 7° 15' 29.35" S e 70° 45' 50.99" W, deste segue com o azimute de 199-52-28 e distância de 706,59m até o vértice P-143, de coordenadas 7° 15' 46.56" S e 70° 45' 55.72" W, deste segue com o azimute de 175-55-34 e distância de 422,69m até o vértice P-144, de coordenadas 7° 15' 57.14" S e 70° 45' 52.70" W, deste segue com o azimute de 137-54-53 e distância de 298,05m até o vértice P-145, de coordenadas 7° 16' 6.22" S e 70° 45' 52.32" W, deste segue com o azimute de 201-57-42 e distância de 365,90m até o vértice P-146, de coordenadas 7° 16' 24.36" S e 70° 45' 51.56" W, deste segue com o azimute de 161-25-39 e distância de 824,72m até o vértice P-147, de coordenadas 7° 16' 46.29" S e 70° 45' 51.56" W, deste segue com o azimute de 196-2-44 e distância de 600,26m até o vértice P-148, de coordenadas 7° 17' 8.79" S e 70° 46' 3.09" W, deste segue com o azimute de 206-31-59 e distância de 968,69m até o vértice P-149, de coordenadas 7° 17' 29.01" S e 70° 46' 8.95" W, deste segue com o azimute de 157-53-26 e distância de 444,59m até o vértice P-150, de coordenadas 7° 17' 45.27" S e 70° 46' 5.93" W, deste segue com o azimute de 171-27-26 e distância de 588,95m até o vértice P-151, de coordenadas 7° 18' 3.42" S e 70° 46' 12.73" W, deste segue com o azimute de 216-15-49 e distância de 708,72m até o vértice P-152, de coordenadas 7° 18' 24.97" S e 70° 46' 23.32" W, deste segue com o azimute de 188-51-50 e distância de 819,39m até o vértice P-153, de coordenadas 7° 18' 45.01" S e 70° 46' 20.30" W, deste segue com o azimute de 136-29-33 e distância de 577,79m até o vértice P-154, de coordenadas 7° 19' 6.18" S e 70° 46' 8.58" W, deste segue com o azimute de 154-19-42 e distância de 934,70m até o vértice P-155, de coordenadas 7° 19' 46.63" S e 70° 46' 2.90" W, deste segue com o azimute de 175-55-31 e distância de 1.644,30m até o vértice P-156, de coordenadas 7° 20' 20.28" S e 70° 46' 0.64" W, deste segue com o azimute de 158-47-32 e distância de 467,06m até o vértice P-157, de coordenadas 7° 20' 34.27" S e 70° 46' 9.71" W, deste segue com o azimute de 234-20-51 e distância de 807,51m até o vértice P-158, de coordenadas 7° 20' 47.31" S e 70° 46' 23.89" W, deste segue com o azimute de 199-50-59 e distância de 424,06m até o vértice P-159, de coordenadas 7° 21' 15.10" S e 70° 46' 20.30" W, deste segue com o azimute de 159-41-35 e distância de 1.394,66m até o vértice P-160, de coordenadas 7° 21' 43.83" S e 70° 46' 16.89" W, deste segue com o azimute de 198-15-46 e distância de 482,60m até o vértice P-161, de coordenadas 7° 22' 11.43" S e 70° 46' 49.41" W, deste segue com o azimute de 230-34-3 e distância de 2.192,65m até o vértice P-162, de coordenadas 7° 22' 45.08" S e 70° 47' 24.57" W, deste segue com o azimute de 198-36-38 e distância de 891,35m até o vértice P-163, de coordenadas 7° 23' 12.68" S e 70° 47' 34.40" W, deste segue com o azimute de 191-41-14 e distância de 927,78m até o vértice P-164, de coordenadas 7° 26' 51.83" S e 70° 50' 57.15" W, deste segue com o azimute de 219-18-39 e distância de 17.520,78m até o vértice P-165, de coordenadas 7° 35' 22.99" S e 70° 56' 27.96" W, deste segue com o azimute de 198-37-49 e distância de 20.672,40m até o vértice P-166, de coordenadas 7° 40' 31.74" S e 70° 59' 6.30" W, deste segue com o azimute de 260-27-10 e distância de 1.588,31m até o vértice P-167, de coordenadas 7° 40' 38.36" S e 70° 59' 59.93" W, deste segue com o azimute de 256-51-41 e distância de 1.684,78m até o vértice P-168, de coordenadas 7° 41' 8.10" S e 71° 1' 2.33" W, deste segue com o azimute de 228-53-23 e distância de 2.642,20m até o vértice P-169, de coordenadas 7° 41' 31.87" S e 71° 2' 7.36" W, deste segue com o azimute de 269-14-29 e distância de 1.826,40m até o vértice P-170, de coordenadas 7° 42' 2.58" S e 71° 3' 7.03" W, deste segue com o azimute de 217-19-23 e distância de 2.697,72m até o vértice P-171, de coordenadas 7° 43' 4.99" S e 71° 4' 19.48" W, deste segue com o azimute de 230-7-45 e distância de 3.195,71m até o vértice P-172, de coordenadas 7° 40' 51.20" S e 71° 28' 28.34" W, deste segue com o azimute de 272-33-46 e distância de 85.677,02m até o vértice P-173, de coordenadas 7° 34' 59.43" S e 71° 50' 54.55" W, deste segue com o azimute de 12-45-58 e distância de 12.016,78m até o vértice P-174, de coordenadas 7° 30' 22.11" S e 71° 48' 50.86" W, deste segue com o azimute de 29-46-35 e distância de 6.981,18m até o vértice P-175, de coordenadas 7° 27' 5.62" S e 71° 47' 1.30" W, deste segue com o azimute de 18-20-55 e distância de 6.992,22m até o vértice P-176, de coordenadas 7° 24' 25.70" S e 71° 46' 5.24" W, deste segue com o azimute de 6-40-54 e distância de 3.562,13m até o vértice P-177, de coordenadas 7° 22' 50.27" S e 71° 45' 57.83" W, deste segue com o azimute de 349-57-25 e distância de 2.447,70m até o vértice P-178, de coordenadas 7° 21' 6.87" S e 71° 45' 43.86" W, deste segue com o azimute de 10-46-23 e distância de 4.134,29m até o vértice P-179, de coordenadas 7° 19' 35.23" S e 71° 45' 26.49" W, deste segue com o azimute de 354-28-39 e distância de 1.705,01m até o vértice P-180, de coordenadas 7° 17' 35.60" S e 71° 45' 44.91" W, deste segue com o azimute de 344-48-58 e distância de 5.829,61m até o vértice P-181, de coordenadas 7° 15' 43.48" S e 71° 46' 10.75" W, deste segue com o azimute de 334-14-20 e distância de 1.327,91m até o vértice P-182, de coordenadas 7° 14' 43.32" S e 71° 46' 5.03" W, deste segue com o azimute de 13-54-45 e distância de 2.633,13m até o vértice P-183, de coordenadas 7° 13' 34.88" S e 71° 45' 48.27" W, deste segue com o azimute de 1-39-21 e distância de 1.761,47m até o vértice P-184, de coordenadas 7° 13' 2.74" S e 71° 45' 44.39" W, deste segue com o azimute de 6-47-29 e distância de 249,62m até o vértice P-185, de coordenadas 7° 13' 26.22" S e 71° 37' 46.89" W, deste segue com o azimute de 88-56-32 e distância de 28.987,71m até o vértice P-186, de coordenadas 7° 14' 4.40" S e 71° 29' 49.71" W, deste segue com o azimute de 173-26-34 e distância de 693,47m até o vértice P-187, de coordenadas 7° 14' 20.20" S e 71° 29' 46.64" W, deste segue com o azimute de 146-44-41 e distância de 329,65m até o vértice P-188, de coordenadas 7° 14' 29.46" S e 71° 29' 47.35" W, deste segue com o azimute de 210-55-2 e distância de 350,97m até o vértice P-189, de coordenadas 7° 14' 51.27" S e 71° 29' 52.78" W, deste segue com o azimute de 182-24-0 e distância de 1.075,35m até o vértice P-190, de coordenadas 7° 15' 11.10" S e 71° 29' 57.52" W, deste segue com o azimute de 220-20-35 e distância de 229,99m até o vértice P-191, de coordenadas 7° 15' 31.60" S e 71° 29' 59.63" W, deste segue com o azimute de 173-52-55 e distância de 1.110,48m até o vértice P-192, de coordenadas 7° 15' 58.77" S e 71° 29' 53.15" W, deste segue com o azimute de 143-47-33 e distância de 679,88m até o vértice P-193, de coordenadas 7° 16' 29.90" S e 71° 29' 47.36" W, deste segue com o azimute de 175-57-32 e distância de 1.356,45m até o vértice P-194, de coordenadas 7° 17' 15.59" S e 71° 29' 41.64" W, deste segue com o azimute de 162-13-5 e distância de 1.523,55m até o vértice P-195, de coordenadas 7° 17' 51.33" S e 71° 29' 40.52" W, deste segue com o azimute de 196-47-19 e distância de 791,62m até o vértice P-196, de coordenadas 7° 18' 7.20" S e 71° 29' 42.59" W, deste segue com o azimute de 142-51-25 e distância de 294,50m até o vértice P-197, de coordenadas 7° 18' 16.54" S e 71° 29' 29.39" W, deste segue com o azimute de 113-2-54 e distância de 722,62m até o vértice P-198, de coordenadas 7° 18' 35.82" S e 71° 29' 12.93" W, deste segue com o azimute de 153-13-23 e distância de 936,20m até o vértice P-199, de coordenadas 7° 18' 58.39" S e 71° 29' 1.12" W, deste segue com o azimute de 141-52-3 e distância de 645,52m até o vértice P-200, de coordenadas 7° 19' 10.36" S e 71° 28' 50.58" W, deste segue com o azimute de 122-7-3 e distância de 348,57m até o vértice P-201, de coordenadas 7° 19' 19.65" S e 71° 28' 44.67" W, deste segue com o azimute de 163-42-18 e distância de 378,68m até o vértice P-202, de coordenadas 7° 19' 30.94" S e 71° 28' 38.77" W, deste segue com o azimute de 135-25-8 e distância de 432,95m até o vértice P-203, de coordenadas 7° 19' 40.21" S e 71° 28' 36.17" W, deste segue com o azimute de 202-1-29 e distância de 274,57m até o vértice P-204, de coordenadas 7° 19' 50.83" S e 71° 28' 31.59" W, deste segue com o azimute de 131-36-53 e distância de 575,13m até o vértice P-205, de coordenadas 7° 20' 7.42" S e 71° 28' 23.06" W, deste segue com o azimute de 164-54-8 e distância de 628,46m até o vértice P-206, de coordenadas 7° 20' 21.36" S e 71° 28' 15.18" W, deste segue com o azimute de 120-15-51 e distância de 437,99m até o vértice P-207, de coordenadas 7° 20' 41.91" S e 71° 28' 8.67" W, deste segue com o azimute de 173-43-44 e distância de 1.028,76m até o vértice P-208, de coordenadas 7° 21' 9.68" S e 71° 28' 13.46" W, deste segue com o azimute de 200-40-38 e distância de 769,40m até o vértice P-209, de coordenadas 7° 21' 27.52" S e 71° 28' 17.54" W, deste segue com o azimute de 164-54-21 e distância de 419,01m até o vértice P-210, de coordenadas 7° 21' 37.41" S e 71° 28' 24.88" W, deste segue com o azimute de 244-30-16 e distância de 561,55m até o vértice P-211, de coordenadas 7° 21' 53.20" S e 71° 28' 40.88" W, deste segue com o azimute de 205-28-43 e distância de 897,67m até o vértice P-212, de coordenadas 7° 22' 24.83" S e 71° 29' 4.92" W, deste segue com o azimute de 216-5-28 e distância de 1.559,34m até o vértice P-213, de coordenadas 7° 22' 53.74" S e 71° 29' 25.32" W, deste segue com o azimute de 195-57-45 e distância de 649,97m até o vértice P-214, de coordenadas 7° 23' 10.93" S e 71° 29' 28.07" W, deste segue com o azimute de 168-19-29 e distância de 462,54m até o vértice P-215, de coordenadas 7° 23' 30.24" S e 71° 29' 39.62" W, deste segue com o azimute de 221-21-5 e distância de 1.061,15m até o vértice P-216, de coordenadas 7° 23'52.66" S e 71° 29' 52.34" W, deste segue com o azimute de 176-41-24 e distância de 652,91m até o vértice P-217, de coordenadas 7° 24' 24.40" S e 71° 29' 42.05" W, deste segue com o azimute de 149-55-39 e distância de 1.464,98m até o vértice P-218, de coordenadas 7° 24' 55.54" S e 71° 29' 34.93" W, deste segue com o azimute de 194-0-27 e distância de 648,81m até o vértice P-219, de coordenadas 7° 25' 16.04" S e 71° 29' 37.70" W, deste segue com o azimute de 172-28-15 e distância de 659,35m até o vértice P-220, de coordenadas 7° 25' 57.42" S e 71° 29' 15.94" W, deste segue com o azimute de 141-49-23 e distância de 2.303,36m até o vértice P-221, de coordenadas 7° 26' 43.29" S e 71° 28' 55.54" W, deste segue com o azimute de 178-26-45 e distância de 939,44m até o vértice P-222, de coordenadas 7° 27' 27.82" S e 71° 28' 51.01" W, deste segue com o azimute de 165-43-48 e distância de 1.857,64m até o vértice P-223, de coordenadas 7° 28' 29.70" S e 71° 28' 51.01" W, deste segue com o azimute de 184-40-17 e distância de 2.042,91m até o vértice P-224, de coordenadas 7° 29' 8.19" S e 71° 29' 19.69" W, deste segue com o azimute de 250-49-16 e distância de 1.466,56m até o vértice P-225, de coordenadas 7° 29' 44.06" S e 71° 30' 4.10" W, deste segue com o azimute de 210-7-9 e distância de 2.249,36m até o vértice P-226, de coordenadas 7° 31' 26.40" S e 71° 28' 11.65" W, deste segue com o azimute de 114-48-5 e distância de 9.258,05m até o vértice P-227, de coordenadas 7° 32' 38.88" S e 71° 25' 58.16" W, deste segue com o azimute de 110-47-23 e distância de 0,01m até o vértice P-1.

Art. 3.º Fica revogada a Lei n° 4.106, de 15 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante permuta a área pertencente ao Estado do Amazonas com imóvel de propriedade da empresa R.PEREIRA & CIA LTDA.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de março de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no DOE de 11 de março de 2016.