LEI N.º 4.151 DE 19 DE JANEIRO DE 2015
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ BRILHANTE, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a organização não governamental ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ BRILHANTE, CNPJ: 03.699.119/0001-92, fundada no ano de 1982, sendo uma associação civil sem fins lucrativos, com finalidade eminentemente de promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e cultural, com sede na Rua Garcia, n° 49, São José Operário, CEP: 69.086-636, no Município de Manaus/AM.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 6 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 4 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de janeiro de 2015.
