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LEI N.º 3.410, DE 29 DE JULHO DE 2009

DISPÕE sobre a alteração do nome do Parque de Exposição Agropecuário Angelino Beviláqua para Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque de Exposição Agropecuária Angelino Beviláqua para Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2009.

Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Governador do Estado, em exercício

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Governo

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30 de julho de 2009.

LEI N.º 3.410, DE 29 DE JULHO DE 2009

DISPÕE sobre a alteração do nome do Parque de Exposição Agropecuário Angelino Beviláqua para Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque de Exposição Agropecuária Angelino Beviláqua para Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2009.

Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Governador do Estado, em exercício

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Governo

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30 de julho de 2009.