LEI N.º 2.667, DE 19 DE JULHO DE 2001
AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se refere os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários do Estado do Amazonas, conforme as especificações seguintes:
| PROCESSO Nº: | 1086/95-IFAM (5742/2000 -SEGOV) |
| INTERESSADO: | LUIZ ANTONIO CISNEROS |
| LOCALIZAÇÃO: | Igarapé BOA VISTA - PURAQUEQUARA/MANAUS |
| ÁREA: | 1.152,025m² |
| PERÍMETRO: | 152,987m |
| PROCESSO Nº: | 2486/96-IFAM (5743/2000 –SEGOV) |
| INTERESSADO: | SANDOVAL DE SOUZA LIMA |
| LOCALIZAÇÃO: | Estrada CLÁUDIO MESQUITA – BR 174 Km2 /MANAUS. |
| ÁREA: | 2.619,02m² |
| PERÍMETRO: | 208,48m |
| PROCESSO Nº: | 2040/88-IFAM (5745/2000 -SEGOV) |
| INTERESSADO: | ALMERIO FERREIRA BOTELHO |
| LOCALIZAÇÃO: | Estrada do CETUR, S/N - TARUMÃ / MANAUS |
| ÁREA: | 3.448 39m² |
| PERÍMETRO: | 279,37m |
| PROCESSO Nº: | 3088/87-IFAM (5746/2000 -SEGOV) |
| INTERESSADO: | JOÃO ROLIN DE FREITAS |
| LOCALIZAÇÃO: | Rua JUSCELINO KUBITSCHEK, 01, COLONIA SANTO ANTÔNIO – MANAUS |
| ÁREA: | 4.723,96m² |
| PERÍMETRO: | 289,03m |
| PROCESSO Nº: | 1027189-ITERAM (5744/2000 -SEGOV) |
| INTERESSADO: | EDMAR PERRONE DOS SANTOS |
| LOCALIZAÇÃO: | Rua CEL. NIEMEYER, 89 – PETRÓPOLIS - MANAUS |
| ÁREA: | 2.619,02m² |
| PERÍMETRO: | 208,48m |
| PROCESSO Nº: | 0671/90-IMA-AM (1855/2001 -SEGOV) |
| INTERESSADO: | RAIMUNDO PRAIA DA COSTA E SILVA |
| LOCALIZAÇÃO: | Ramal do SULIVAM PORTELA, NOVA ESPERANÇA - RIO PRETO DA EVA. |
| ÁREA: | 573.343l ha |
| PERÍMETRO: | 78,28m. |
| PROCESSO Nº: | 2475/98-IFAM (1856/2001 - SEGOV) |
| INTERESSADO: | CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE |
| LOCALIZAÇAO: | Rua PARAGUASSU, 68, BAIRRO VILA DA PRATA - MANAUS. |
| ÁREA: | 1.404,77m² |
| PERÍMETRO: | 160,06m |
| PROCESSO Nº: | 1287/97-IFAM (1858/2001 - SEGOV) |
| INTERESSADO: | JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA |
| LOCALIZAÇÃO: | Fazenda SANTA MARIA - PRESIDENTE FIGUEIREDO |
| ÁREA: | 590,6773 há |
| PERÍMETRO: | 10.835,33m |
| PROCESSO Nº: | 1925/94-SEPROR (1859/2001 - SEGOV) |
| INTERESSADO: | MARIO JORGE SANCHO MARINHO |
| LOCALIZAÇÃO: | Margem Direita do FURO DO MUTUCA - AUTAZES |
| AREA: | 159.836,9739m2 |
| PERÍMETRO: | 2.769,48m |
Art. 2º O preço do imóvel objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.
Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2001.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado de Governo
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHEIRO
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de julho de 2001.
