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LEI N.º 2.667, DE 19 DE JULHO DE 2001

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se refere os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários do Estado do Amazonas, conforme as especificações seguintes:

PROCESSO Nº:  

1086/95-IFAM (5742/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:  

LUIZ ANTONIO CISNEROS

LOCALIZAÇÃO:    

Igarapé BOA VISTA - PURAQUEQUARA/MANAUS

ÁREA:                  

1.152,025m²

PERÍMETRO:        

152,987m

PROCESSO Nº:  

2486/96-IFAM (5743/2000 –SEGOV)

INTERESSADO:

SANDOVAL DE SOUZA LIMA

LOCALIZAÇÃO:    

Estrada CLÁUDIO MESQUITA – BR 174 Km2 /MANAUS.

ÁREA:

2.619,02m²

PERÍMETRO:

208,48m

PROCESSO Nº:

2040/88-IFAM (5745/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:  

ALMERIO FERREIRA BOTELHO

LOCALIZAÇÃO:    

Estrada do CETUR, S/N - TARUMÃ / MANAUS

ÁREA:                   

3.448 39m²

PERÍMETRO:

279,37m

PROCESSO Nº:

3088/87-IFAM (5746/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:

JOÃO ROLIN DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO:

Rua JUSCELINO KUBITSCHEK, 01, COLONIA SANTO ANTÔNIO – MANAUS

ÁREA:

4.723,96m²

PERÍMETRO:

289,03m

PROCESSO Nº:  

1027189-ITERAM (5744/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:    

EDMAR PERRONE DOS SANTOS

LOCALIZAÇÃO:    

Rua CEL. NIEMEYER, 89 – PETRÓPOLIS - MANAUS

ÁREA:                   

2.619,02m²

PERÍMETRO:        

208,48m

PROCESSO Nº:  

0671/90-IMA-AM (1855/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:   

RAIMUNDO PRAIA DA COSTA E SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Ramal do SULIVAM PORTELA, NOVA ESPERANÇA - RIO PRETO DA EVA.

ÁREA:                  

573.343l ha

PERÍMETRO:       

78,28m.

PROCESSO Nº:

2475/98-IFAM (1856/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:   

CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE

LOCALIZAÇAO:    

Rua PARAGUASSU, 68, BAIRRO VILA DA PRATA - MANAUS.

ÁREA:

1.404,77m²

PERÍMETRO:

160,06m

PROCESSO Nº:

1287/97-IFAM (1858/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO:

Fazenda SANTA MARIA - PRESIDENTE FIGUEIREDO

ÁREA:

590,6773 há

PERÍMETRO:

10.835,33m

PROCESSO Nº:

1925/94-SEPROR (1859/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

MARIO JORGE SANCHO MARINHO

LOCALIZAÇÃO:

Margem Direita do FURO DO MUTUCA - AUTAZES

AREA:

159.836,9739m2

PERÍMETRO:

2.769,48m

Art. 2º O preço do imóvel objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.

 Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHEIRO

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de julho de 2001.

LEI N.º 2.667, DE 19 DE JULHO DE 2001

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se refere os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários do Estado do Amazonas, conforme as especificações seguintes:

PROCESSO Nº:  

1086/95-IFAM (5742/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:  

LUIZ ANTONIO CISNEROS

LOCALIZAÇÃO:    

Igarapé BOA VISTA - PURAQUEQUARA/MANAUS

ÁREA:                  

1.152,025m²

PERÍMETRO:        

152,987m

PROCESSO Nº:  

2486/96-IFAM (5743/2000 –SEGOV)

INTERESSADO:

SANDOVAL DE SOUZA LIMA

LOCALIZAÇÃO:    

Estrada CLÁUDIO MESQUITA – BR 174 Km2 /MANAUS.

ÁREA:

2.619,02m²

PERÍMETRO:

208,48m

PROCESSO Nº:

2040/88-IFAM (5745/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:  

ALMERIO FERREIRA BOTELHO

LOCALIZAÇÃO:    

Estrada do CETUR, S/N - TARUMÃ / MANAUS

ÁREA:                   

3.448 39m²

PERÍMETRO:

279,37m

PROCESSO Nº:

3088/87-IFAM (5746/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:

JOÃO ROLIN DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO:

Rua JUSCELINO KUBITSCHEK, 01, COLONIA SANTO ANTÔNIO – MANAUS

ÁREA:

4.723,96m²

PERÍMETRO:

289,03m

PROCESSO Nº:  

1027189-ITERAM (5744/2000 -SEGOV)

INTERESSADO:    

EDMAR PERRONE DOS SANTOS

LOCALIZAÇÃO:    

Rua CEL. NIEMEYER, 89 – PETRÓPOLIS - MANAUS

ÁREA:                   

2.619,02m²

PERÍMETRO:        

208,48m

PROCESSO Nº:  

0671/90-IMA-AM (1855/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:   

RAIMUNDO PRAIA DA COSTA E SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Ramal do SULIVAM PORTELA, NOVA ESPERANÇA - RIO PRETO DA EVA.

ÁREA:                  

573.343l ha

PERÍMETRO:       

78,28m.

PROCESSO Nº:

2475/98-IFAM (1856/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:   

CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE

LOCALIZAÇAO:    

Rua PARAGUASSU, 68, BAIRRO VILA DA PRATA - MANAUS.

ÁREA:

1.404,77m²

PERÍMETRO:

160,06m

PROCESSO Nº:

1287/97-IFAM (1858/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO:

Fazenda SANTA MARIA - PRESIDENTE FIGUEIREDO

ÁREA:

590,6773 há

PERÍMETRO:

10.835,33m

PROCESSO Nº:

1925/94-SEPROR (1859/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

MARIO JORGE SANCHO MARINHO

LOCALIZAÇÃO:

Margem Direita do FURO DO MUTUCA - AUTAZES

AREA:

159.836,9739m2

PERÍMETRO:

2.769,48m

Art. 2º O preço do imóvel objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.

 Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHEIRO

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de julho de 2001.