LEI N. º 96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.

CRIA novos Municípios no Estado do Amazonas, dispõe sobre seus limites, e dá outras providências.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º — Fica criado o Município de Atalaia do Norte, desdobrado do Município de Benjamin Constant e constituído pelo Distrito do mesmo nome (antigo Remate de Males), com sede na localidade de Atalaia, pelo presente elevada à categoria de cidade, com a denominação de Atalaia do Norte.

Parágrafo Único — Os limites do Município de Atalaia do Norte são:

Com a República do Peru:

Começa no rio Javari desde a sua nascente até a foz do igarapé Jatuarana, na margem direita.

Com o Município de Benjamin Constant:

Começa na foz do igarapé Jatuarana, do rio Javari; este igarapé até o lado do mesmo nome. Este lago e o seu tributário Rio Branco até a sua nascente. O meridiano desta nascente, até encontrar o divisor de águas Itacoaí-Jandiatuba, nos limites de São Paulo de Olivença.

Com o Município de São Paulo de Olivença:

Começa num ponto do divisor de águas Itacoaí-Jandiatuba, sobre o meridiano do igarapé Rio Branco afluente do lago Jatuarana. Àquele divisor desde aquele ponto até o ponto mais próximo da nascente do Rio Jandiatuba.

Com o município de Jutaí, criado pelo Art. 11 desta Lei:

Começa no ponto mais próximo da nascente do rio Jandiatuba, no divisor das águas Itacoaí-Jandiatuba até o ponto mais próximo da nascente do rio Jutaí.

Com o Município de Ipixuna, criado pelo Art. 7 desta Lei:

Começa no divisor de águas, Itacoaí-Juruá, no ponto mais próximo da nascente do rio Jutaí. Aquele divisor e depois do divisor Juruá-Javari, até a linha Cunha Gomes.

Com o Território Federal do Acre:

Começa na interseção do divisor de águas das bacias Juruá-Javari, com a linha Cunha Gomes e segue por esta linha até a nascente principal do rio Javari.

Art. 2º — Fica criado o Município de Novo Aripuanã, desdobrado dos Municípios de Manicoré e Borba constituído pelos sub distritos do primeiro denominados: Alvorada, Manicoré e Itapinima e pelos distritos do segundo denominados: Foz do Aripuanã e Sumaúma, com sede na vila Foz do Aripuanã, agora elevada à categoria de cidade.

Parágrafo Único — Os limites do Município de Aripuanã são:

Com o Município de Manicoré:

Começa em um ponto à margem esquerda do rio Madeira em frente a Foz do rio Madeira subindo até a confluência do rio Mariepauá na sua margem direita do rio Manicoré. Este rio subindo até a sua nascente principal e daí prosseguindo pelo rio Madeira subindo até (palavra ilegível) afluente do rio Marmelos e os igarapés Machadinho e Madeirinha, afluente do rio Castanho, tributário do rio Aripuanã, até a intersecção com o paralelo de 8.º e 48 de latitude Sul.

Com o Estado do Mato Grosso:

Começa na intersecção do divisor de águas do rio Branco e os igarapés Machadinho e Madeirinha com o paralelo 8.º e 48 da latitude Sul, prosseguindo por este paralelo para leste até encontrar o divisor de águas do rio Aripuanã com o rio Sucunduri.

Com o Município de Borba.

Começa na intersecção do paralelo 8.º e 48 latitudes sul com o divisor de águas Aripuanã-Sucunduri prosseguindo por este divisor até o meridiano 60.º W. Greenwich. Prossegue por este meridiano até ao norte até encontrar o rio Madeira. Este rio subindo pela sua margem esquerda até um ponto em frente a Foz do rio Aripuanã.

Art. 3º — Fica criado o Município de Autazes desdobrado do Município de Itacoatiara e compreendendo o distrito denominado Ambrósio Ayres e parte de Murutinga e a parte setentrional do Município de Borba, com sede na localidade Ambrósio Ayres, pelo presente elevada à categoria de cidade.

Parágrafo Único — Os limites do Município de Autazes são:

Com o Município do Careiro:

Começa na Foz do furo do Boto no Rio Amazonas. Prossegue por esse furo até o lago do mesmo nome, passando para o igarapé da Tapagem; este até o furo da Correnteza; este furo até o lago do Xibuí daí até o Paraná do Autaz-Miri, subindo por este paraná até sua confluência com o lago Taquara; este lago até as suas cabeceiras, dai por uma linha que (PÁGINA RASGADA)

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de novembro de 1955.

PLÍNIO RAMOS COELHO

Governador do Estado

ARTHUR VIRGILIO FILHO

Secretário de Estado do Interior e Justiça

DESIRÉ GUARANI E SILVA

Secretário de Estado e Economia e Finanças

Este texto não substitui o publicado no DOE de 20 de dezembro de 1955.