LEI N. º 52, DE 30 DE JUNHO DE 1953
CONSIDERA de utilidade pública a Sociedade Atlética Guarda de Aparecida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a presente Lei:
Art. 1.º — Fica considerada de utilidade pública a “Sociedade Atlética Guarda de Aparecida”, passando a gozar de todos os direitos que por Lei lhe competirem.
ART 2º—A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Junho de 1953.
ALVARO BOTELHO MAIA
Governador do Estado
JOÃO NOGUEIRA DA MATA
Secretário Geral
Este texto não substitui o publicado no DOE de 2 de julho de 1953.
