DECRETO LEGISLATIVO N.º 823, DE 29 DE MAIO DE 2018
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, na qualidade de membros titulares e suplentes para o quadriênio 2018/2022.
| DESIGNAR | ||
| Representação | Membros Titulares | Membros Suplentes |
| Ministério Público Federal - MPF | Filipe Pessoa de Lucena | Armando Cesar Marques de Castro |
| Ministério Público do Estado do Amazonas - MPE | Christianne Corrêa Bento da Silva | Leonardo Lemos de Assis |
| Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM | Gina Carla Sarkis Romeiro Machado | Leonardo Lemos de Assis |
| Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE | Arthur Sant’anna Ferreira Macedo | Roger Moreira Queiroz |
| Profissional atuante na área de Direito Penal | Francisco Moises Cavalcante Dantas | Marcos Antônio Braga de Oliveira |
| Profissional atuante na área de Direito Processual Penal | Roseane Torres Lima | José Araújo Feitosa |
| Profissional atuante na área de Direito Penitenciário ou ciência correlata | Rayssa Fernanda de Souza Gadelha | Simone Farias Negrão |
| Profissional atuante na área de Direito Constitucional | Daniel de Lima Albuquerque | Diataí Anute de Lima Carioca |
| Representante da Comunidade | Valéria Araújo Dias | Renata Branco Xavier |
| Presidente do Conselho | Daniel de Lima Albuquerque | |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2018.
Deputado DAVID ALMEIDA
Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
1º Vice-Presidente
Deputado BELARMINO LINS
2º Vice-Presidente
Deputado JOSUÉ NETO
3º Vice-Presidente
Deputado SEBASTIÃO REIS
Secretário Geral
Deputado PLATINY SOARES
1º Secretário
Deputada RICARDO NICOLAU
2º Secretário
Deputado CARLOS ALBERTO
Ouvidor-Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 29 de maio de 2018.
