DECRETO Nº 52.665, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação do Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas contida no Ofício n.º 0527/2025-GAB/FCECON;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão no Parecer n.º 525/2025-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora CLÁUDIA DE ARAÚJO LIRA, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017301.001140/2025-68,
DECRETA:
Art. 1.º Fica promovida, a título de promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 15, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, a servidora CLÁUDIA DE ARAÚJO LIRA, Agente Administrativo, Matrícula n.° 101.852-3D, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
| PROMOÇÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL | |||||
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. |
| Agente Administrativo | G | 4 | Agente Administrativo | H | 4 |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
