DECRETO N.º 51.013, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.042531/2024-99
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.o 34.300, de 17 de Dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula n.° 136.588-6B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
ANTERIOR | CORREÇÃO | |
DECRETO N.° 34.300, DE 17.12.2013 (D.O.E DE 17/12/2013) | MARIA DE NAZARÉ MOREIRA NASCIMENTO | MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO |
DECRETO N.° 40.693, DE 20.05.2019 (D.O.E DE 20/05/2019) | MARIA DE NAZARÉ MOREIRA NASCIMENTO | MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO |
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data dos atos originários.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda