DECRETO N.º 50.012, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

CONCEDE a Medalha do “MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO” ao Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a Medalha “Mérito Ajuricaba - Dedicação ao Estudo” a estimular a aplicação e o interesse nos estudos policiais-militares, premiando os que se hajam distinguido nos cursos fundamentais para o acesso hierárquico ao longo da carreira;

CONSIDERANDO a Ata de Reunião da Comissão de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2022 - Especialização em Gestão Pública Aplicada a Segurança, publicada no Boletim Geral Ostensivo n.º 207/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.028, de 24 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, assim como da Portaria n.º 233/1994, que aprovou o regulamento da medalha em questão;

CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas contida no Ofício n.º 2166/2023/DPA-4/PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.019594/2023-64,

DECRETA:

Art. 1.º Fica concedida a Medalha do “MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO”, no grau “Prata”, ao Capitão PM ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS (20859), do Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por lograr a primeira colocação na classificação intelectual do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) da referida Corporação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas