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DECRETO Nº 49.562, DE 24 DE MAIO DE 2024

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o nome da servidora LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES foi preterido da relação constante do Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.006818/2021-02,

DECRETA:

Art. 1.° Fica incluído no Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES, Professor PF20.LPV-IV, Matrícula n.º 104.820-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo:

DECRETO N.º 24.968, de 15 de abril de 2005, D.O.E 15.04.2005.

Nome

Matrícula

Cargo

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Cód.

Ref.

Classe

Cód.

Ref.

LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES

140.820-1B

PROFESSOR

6.ª

ED-ADC-VI

B

6.ª

ED-ADC-VI

B

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.

Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DECRETO Nº 49.562, DE 24 DE MAIO DE 2024

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o nome da servidora LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES foi preterido da relação constante do Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.006818/2021-02,

DECRETA:

Art. 1.° Fica incluído no Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES, Professor PF20.LPV-IV, Matrícula n.º 104.820-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo:

DECRETO N.º 24.968, de 15 de abril de 2005, D.O.E 15.04.2005.

Nome

Matrícula

Cargo

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Cód.

Ref.

Classe

Cód.

Ref.

LUCILENE ALVES TEIXEIRA DE MORAES

140.820-1B

PROFESSOR

6.ª

ED-ADC-VI

B

6.ª

ED-ADC-VI

B

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.

Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão