(*) DECRETO N.º 50.643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
CONCEDE a MEDALHA “IMPERADOR DOM PEDRO II” aos militares das Forças Armadas e a Civis, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que a Medalha “Imperador Dom Pedro II”, criada pelo Decreto n.º 25.717, de 9 de março de 2006, destina-se a premiar os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, os militares das Forças Armadas ou das demais Forças Auxiliares e, ainda, os cidadãos nacionais ou estrangeiros;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Conselho de Mérito Bombeiro Militar publicada no Boletim Geral n.º 210, de 08 de novembro de 2024, assim como o Ofício n.º 3185/2024/DRH/CBMAM, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o artigo 10, do Anexo II, do Decreto n.º 25.717, de 9 de março de 2006, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022104.002361/2024-01;
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida a Medalha “IMPERADOR DOM PEDRO II” aos Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que tenham prestado notáveis serviços à Corporação, aos militares das Forças Armadas ou das demais Forças Auxiliares, que, pelos serviços prestados, se tenham tornado merecedores de homenagens pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e, ainda, aos cidadãos nacionais ou estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Corporação, conforme abaixo:
| ORD. | NOME | FUNÇÃO/CARGO |
| 1. | General de Divisão FLAVIOALVARENGA FILHO | Comandante da 12.ª Região Militar |
| 2. | General de Brigada WHASHINGTON ROCHA TRIANI | Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia |
| 3. | SILAS CÂMARA | Deputado Federal |
| 4. | MARIO LUIZ SARRUBBO | Secretário Nacional de Segurança Pública |
| 5. | Coronel QOBM MOISÉS PEREIRA DE MELO | Secretário de Estado de Defesa Civil de Alagoas |
| 6. | Coronel QOPM HENGUEL RICARDO PEREIRA | Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo e Coordenador da Defesa Civil do Estado |
| 7. | Coronel QOPM FRANCINEY MACHADO BÓ | Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas |
| 8 | Coronel QOBM ADSON MARCHESINI | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia |
| 9. | Coronel QOBM MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba |
| 10. | Coronel QOBM JAYME DE AVIZ BENJÓ | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará |
| 11. | Coronel QOBMPETERSON QUEIROZ DE ORNELAS | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins |
| 12. | Coronel QOBMFÁBIO PINTO CARDOSO | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe |
| 13. | Coronel QOBMEDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul |
| 14. | Coronel QOBMANDERSON CARVALHO DE MATOS | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima |
| 15. | Coronel QOBMLUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR | Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte |
| 16. | Tenente-Coronel QOBM LUCIANO ALMEIDA DE MELO VIRTUOSO | Secretário Executivo da Defesa Civil de Alagoas |
| 17. | Coronel QOPM FERNANDO ALENCAR MEDEIROS | Diretor da Força Nacional de Segurança Pública |
| 18. | Coronel do Exército RUI CESAR RECH | Comandante do 1.° BIS (AMV) |
| 19. | Coronel QOPM DANIELE VIEIRA DE SOUZA | Assistente Militar da Vara da Auditoria Militar |
| 20. | Tenente-Coronel QOBM ROSSANO SOARES BOHNERT | Chefe Adjunto da Casa Militar do Distrito Federal |
| 21. | Coronel QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA | Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas |
| 22. | 1.º Tenente PM RENATO ARAÚJO MOTA | Subsecretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus |
| 23. | Coronel QOPM BRUNO PATRÍCIO DE AZEVEDO | Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas |
| 24. | DÉBORA BANDEIRA DIAS KOENOW | Procuradora-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar da PGE |
| 25. | ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL | Promotora de Justiça do Amazonas |
| 26. | Coronel QOBM CLEYTON CRUZ DO ESPÍRITO SANTO | Diretor de Planejamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão |
| 27. | Coronel QOBM JEYVESON DA SILVA SANTOS | Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba |
| 28. | Coronel QOBM JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO | Chefe da 4.ª Seção do EMG/CBMAM |
| 29. | Coronel QOBM DIÓGENES MARTINS MUNHOZ | Chefe do Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo |
| 30. | Coronel Aviador R/1 VLADIMIR MARQUES PASSOS | Assessor de Apoio Jurídico aos Projetos e atividades Estratégicas, relacionadas ao Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA IV |
| 31. | Coronel QOPM RONILTON DE JESUS JACINTO CAVALCANTE | Chefe da 7.ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas |
| 32. | Coronel QOBM RR GEORGE CAJATY BARBOSA BRAGA | Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal |
| 33. | Coronel QOPM HERMES SILVA DE MACEDO | Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas |
| 34. | Tenente-Coronel QOBM MARCO ANTÔNIO CALMON GAMA | Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas |
| 35. | Tenente-Coronel QOPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR | Subcomandante do Policiamento da Capital da PMRR |
| 36. | Tenente-Coronel QOBM RAMON DIEGGO PIMENTEL VALLE BAILÃO DINIZ | Subcomandante de Operações do CBMBA |
| 37. | Tenente-Coronel QOPM FÁBIO VEIGA CABRAL | Chefe de Gabinete do Diretor da Força Nacional |
| 38. | Tenente-Coronel QOPM ROUGET BRITO DE AGUIAR FILHO | Coordenador do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp) |
| 39. | Tenente-Coronel QOBM ERENILDO DOS SANTOS COSTA | Coordenador de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia |
| 40. | Tenente-Coronel QOPM WAGNER ALVES MACEDO | Chefe de Unidade da Polícia Militar do Estado do Amazonas |
| 41. | Tenente-Coronel QOBM WAGNER ALÍPIO ESPÍRITO SANTO DA SILVA | Assessor Técnico do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará |
| 42. | Tenente-Coronel QOPM JAILSON MARTINS DE SOUZA | Comandante e Diretor do CMPM IV |
| 43. | Tenente-Coronel QOBM LAVOIZIER JOSÉ DE SOUZA | Assessor de ações estratégicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba |
| 44. | Tenente-Coronel QOBM MANOEL LEONARDO COSTA SARGES | Comandante do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará |
| 45. | Tenente-Coronel QOPM JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO | Assessor no Gabinete Militar do Governador de Alagoas |
| 46. | Major QOPM ANDRÉ DOS SANTOS EVANGELISTA | Chefe de Departamento da Casa Militar do Estado do Amazonas |
| 47. | Major QOBM LUCIANO DOS SANTOS ALVES | Chefe do Centro de Gestão do Vetor Aéreo do Comando de Operações de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia |
| 48. | Major QOC GYOVANA DA CRUZ MARTINS | Comandante da 9.ª Companhia Independente Bombeiro Militar em Planaltina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| 49. | Major QOBM VALNEI DE AZEVEDO SILVA | Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos - BPFRC da Polícia Militar da Bahia |
| 50. | Major QOC RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA | Subcomandante do 4° Batalhão Bombeiro Militar de Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| 51. | Major QOC DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA | Comandante da 18.ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Ceres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| 52. | Major QOBM FABRÍCIO ROCHA XAVIER | Chefe da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais |
| 53. | Major QOABM MURILO SOUZA ROCHA | Chefe da Seção de Planejamento Operacional do 2.º Comando Regional de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia |
| 54. | Major QOPM VERENA MAGALHÃES DO NASCIMENTO | Assessora Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará |
| 55. | Major QOC DANIEL FREIRE PEREIRA BATISTA | Comandante do 9.º Batalhão de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| 56. | Major QOPM MICHELE CESAR | Diretora de Resposta da Defesa Civil do Estado de São Paulo |
| 57. | Capitão QOPM ADONIAS PALMEIRA DA SILVA | Ajudante de Ordem da Casa Militar do Estado do Amazonas |
| 58. | CARLOS AUGUSTO HOSSAINE DO NASCIMENTO | Pró-Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI |
| 59. | JOÃO JUAREZ DE ALMEIDA PRATES | Sócio-Diretor da Empresa Navegação Prates |
| 60. | ULLA HAVANNE DE PAIVA VIEIRA | Contadora do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM |
| 61. | CÁSSIO ANDRÉ BORGES | Juiz de Direito |
| 62. | DILSON CASTRO PEREIRA | Ajudante de Ordem do Gabinete do Governador |
| 63. | BRUHNA FIGUEIREDO LIBERATO | Secretária Executiva Extraordinária de Projetos da Casa Civil |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de novembro de 2024.
