Aqui você encontra gratuitamente e reunidas em um só lugar as leis estaduais.

O Decreto nº 41.388 de 15 de outubro de 2019, instituiu o Grupo de Trabalho do Legisla.AM, com finalidade de implementar a plataforma desenvolvida e construída sob a gestão da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA).

O Legisla.AM é o serviço de pesquisa, consulta e download dos conteúdos de maior relevância jurídica, desde a Constituição do Amazonas de 1989 às leis ordinárias, delegadas, complementares e, ainda, outras espécies.

As bases de dados do Legisla.AM são de leis já registradas na história através do Diário Oficial do Estado e aquelas publicadas recentemente ou que ainda serão criadas no futuro. Através do próprio sistema IOANews, gerenciador do novo Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE), serão disponibilizadas automaticamente, em constante atualização e revisão, todas as leis mais recentes.

Por meio de dados de busca, tais como conteúdo, categoria e datas, os serviços de pesquisa, consulta e download das leis poderão ser realizados na plataforma, através de dispositivos conectados à internet. Todo o ambiente foi pensado para facilitar o acesso à informação pública para o cidadão.

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legisla.am@imprensaoficial.am.gov.br