DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2414/2025-GSE/SSP-AM, do Secretário Executivo de Segurança Pública, referente ao chamamento de candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento dos cargos de Técnico de Nível Superior e de Assistente Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito o Decreto de 22 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que nomeou o candidato LEANDRO SILVA DE ARAÚJO, tendo em vista a ausência de exercício no cargo, dentro do prazo legal;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito o Decreto de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu as nomeações dos candidatos que não tomaram posse no prazo legal;

CONSIDERANDO o requerimento prévio à nomeação formulado pelo candidato MARCELO SADAO KISE (18º), solicitando reposicionamento para o final da fila da lista de aprovados do cargo de Técnico de Nível Superior;

CONSIDERANDO a declaração de desistência definitiva à nomeação ocorrida pelo Decreto de 19 de setembro de 2025 do candidato GIOVANI BATISTA DO CARMO (PCD)(26º/5º), para o cargo de Técnico de Nível Superior;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações ocorridas pelo Decreto de 19 de setembro de 2025 das candidatas SABRINA BRANDÃO ROMERO (155º), TALYSSA GAZEL DO NASCIMENTO (165º) para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a ausência de posse, no prazo legal, dos candidatos ANNA LIVIA DE SOUSA SANTOS (156º), DARLINE TAMBORINI LOPES CRISOSTOMO (159º), JESSICA KLISS MOREIRA DE OLIVEIRA (160º), MATHEUS VILELA VARGAS (162º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da ordem de classificação, em virtude do trânsito em julgado de decisão judicial e da inclusão de candidatos que se encontram sub judice, conforme classificação final retificada em 21 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a listagem apresentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública à fl. 156, com os candidatos a serem nomeados, e as suas respectivas classificações;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 971/2025-ASJUR/SSP/AM;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se tratar de substituição;

CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 determina o desfazimento do ato de nomeação quando o candidato não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, e daquele que não entrar em exercício no prazo legal, nos termos do artigo 45 parágrafo único do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022101.038107/2025-44, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de julho de 2025 publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou LEANDRO SILVA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas;

II - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de setembro de 2025 publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu as nomeações dos candidatos abaixo especificados, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas:

*PCD - Pessoa com Deficiência

III - NOMEAR, nos termos dos artigos 7o, inciso I, e 8o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

IV - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda