DECRETO DE 08 DE JANEIRO 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 002/2026 - GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.000020/2026-12, resolve
I - CONCEDER à Senhora JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 10 (dez) dias de férias, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026, referentes ao exercício de 2023/2024;
II - DESIGNAR a Senhora LUIZA DE ALMEIDA AFONSO, Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
