DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade imperativa de recomposição do quadro funcional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, conforme demonstrado na Exposição de Motivos e nos demais documentos apresentados, para a nomeação de 36 (trinta e seis) candidatos;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1974/2025-GSEFAZ, de 23 de julho de 2025, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, para tornar sem efeito a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público objeto do Edital n.º 001/2022, que não tomaram posse no prazo legal, cujas nomeações ocorreram no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a autorização emitida pelo Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 06 de janeiro de 2023, prorrogado pelo Edital de Prorrogação Parcial de 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 131/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ exarado por sua Assessoria Jurídica atestando a viabilidade jurídica das nomeações;
CONSIDERANDO as informações relativas ao impacto financeiro em folha de pagamento e a declaração do ordenador de despesa do Órgão em cumprimento ao que estabelece o artigo 169, §1.º, I e II da Constituição Federal e artigo 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO que foram formalizadas Declarações de Desistências à nomeações, totalizando 16 (AC) e 01 (PCD) para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e 12 (AC) para o cargo de Técnico Administrativo da Fazenda Estadual;
CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 determina o desfazimento do ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.253161/2025-90, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda:
CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.ºde Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | JOSÉ FRANCISCO DANTAS MANGUEIRA DA SILVA | 30.º |
2 | RENATO AUGUSTO RABUSKE ZULKE | 31.º |
3 | LEONARDO GALVÃO CAVALCANTI | 42.º |
4 | ISADORA GONÇALVES DE SOUZA | 50.º |
5 | MARCOS VINICIUS SANTOS REIS | 51.º |
6 | FÁBIO SPINELLI GOLDSTEIN COSTA | 61.º |
7 | LUCAS DE GODOY HERPICH | 63.º |
8 | TAMIRIS VIANA DE OLIVEIRA | 68.º |
9 | LEONARDO MENEZES PASSARIN | 69.º |
CARGO: AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | FRANCISCO JARDEL DE SOUSA SANTOS | 1.º (PCD) |
2 | RENATO JOSÉ WANDERLEY DE LIMA | 5.º |
3 | RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO | 11.º |
CARGO: CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | THIAGO ATILLA RIBEIRO NUNES | 5.º |
CARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.ºde Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MONNERAT | 17.º |
2 | JOÃO PAULO AVELAR DE ARAÚJO PONTES | 20.º |
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | RODOLFO MINORU ABE | 19.º |
2 | JHONATAS ROCHA RODRIGUES DA MATA | 33.º |
3 | DANIELLE SATURNINO CORRÊA | 40.º |
4 | ISABELA DE OLIVEIRA MARTINS | 42.º |
5 | ISRAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 46.º |
6 | RICARDO AUGUSTO MAUÉS GUEDES FILHO | 52.º |
7 | KAMILA DE ARAÚJO GONÇALVES | 54.º |
8 | EDYLANIA FERREIRA DE AQUINO | 55.º |
9 | LUCAS BARBOSA DE CASTRO DELGADO | 11.º (PCD) |
II - RATIFICAR as Declarações de Desistências de Nomeação formuladas pelos candidatos aprovados da Ampla Concorrência e com Deficiência:
CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | PRISCILA TAVARES NECKEL | 70.º |
2 | VINICIUS AMADEU SANTANA | 73.º |
3 | DENIS SILVA CATARINO | 75.º |
4 | LUCIO FABIO DE AGUIAR PACHECO | 76.º |
5 | EDUARDO TETSUO AMEKU | 78.º |
6 | ALINE BATISTA TABOSA | 80.º |
7 | LOUISE DE CÁSSIA FERREIRA BERTOLI | 81.º |
8 | LIANA DE ANDRADE GOMES | 84.º |
9 | CARLOS MORAIS GUILHERME FILHO | 87.º |
10 | KATARINA MARIA MOURA DA SILVA | 90.º |
11 | MÁRIO DE CASTRO ABREU | 91.º |
12 | WINICIUS ANDRE FEITOSA DE VASCONCELOS | 96.º |
13 | THIAGO THOMAS HUANG | 98.º |
14 | ANDRE MOREIRA ARAUJO DE SANTANA | 100.º |
15 | LARISSA ALBUQUERQUE MARQUES SILVA | 101.º |
16 | LEONARDO SOARES MATOS CASCUDO | 103.º |
17 | JEFFERSON TADEU DA SILVA BRUM | 15.º (PCD) |
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | THALYTA REIS DE BRITO | 57.º |
2 | LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES | 58.º |
3 | LEONARDO HENRIQUE FARES FIGUEIREDO | 59.º |
4 | DIEGO THIALLES CARVALHO BARROS | 60.º |
5 | PATRICIA HONO | 61.º |
6 | MARINA SILVA RESENDE | 62.º |
7 | MÓRMON LIMA DOS SANTOS | 67.º |
8 | JOSÉ RIBAMAR PAIXÃO DOS REIS JÚNIOR | 70.º |
9 | JAYME MANCINI NETO | 71.º |
10 | DANIEL DE DEUS SOUSA | 72.º |
11 | TITO LÍVIO DO NASCIMENTO ERCULINO | 74.º |
12 | RENÊ MARQUES FORMIGA JUNIOR | 76.º |
III - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, c/c os artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, os candidatos abaixo especificados:
CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | RAPHAEL KOITI IHIDA | 71.º |
2 | ROMÁRIO MACEDO VELOSO | 72.º |
3 | GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS | 74.º |
4 | ANGELO MENEZES MARTINS GARCIA | 77.º |
5 | RACHID ELIAS ARAB | 79.º |
6 | CARLOS ADEMIR CARDOSO BARROSO FILHO | 82.º |
7 | JOAO LEONARDO PINELLI MILHAN | 83.º |
8 | PAULO FERNANDO FONSECA CASTAGNARI | 85.º |
9 | BRUNO MARÇAL SCHAEFER | 86.º |
10 | FELIPE CIOFFI MALUTA | 88.º |
11 | VERONICA ALVES RANGEL | 16.º (PCD) |
12 | CRISTIAN TAKAO HIKITA | 89.º |
13 | ALAOR ANTONIO RODRIGUES VILELA JUNIOR | 92.º |
14 | ANA CAROLINE SILVA DE SANTANA | 93.º |
15 | CARLOS TAKEBAYASHI | 94.º |
16 | PEDRO ANDRE MARTINS RAMOS | 17.º (PCD) |
17 | LUCAS VINÍCIUS FERREIRA | 95.º |
18 | WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA | 97.º |
19 | RAIMUNDO JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA | 99.º |
20 | ADRIELE RONÇANI SCHMIDT | 102.º |
21 | HERBERT COSTA DE CARVALHO JUNIOR | 18.º (PCD) |
22 | JOELMA CARVALHO SANTOS | 104.º |
23 | TIAGO QUEIROGA GAZANIGA DE ASSIS | 105.º |
24 | RÔMULO SILVA CAMPOS | 106.º |
25 | IARA DE SOUZA BARBOSA FERNANDES | 107.º |
26 | LUANA VIEIRA FRANCO | 19.º (PCD) |
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I | ||
N.º de Ordem | NOME DO CANDIDATO | CLASSIF. |
1 | DANIELLE BARAÚNA SILVA | 63.º |
2 | JORGE ELIAS DOS SANTOS FILHO | 64.º |
3 | MARCO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA ROCHA | 65.º |
4 | FELIPE SILVA ALBUQUERQUE GUIMARÃES | 66.º |
5 | CÍNTIA HOR MEYLL SILVA | 68.º |
6 | DILLYAN VIANA DE SOUZA | 69.º |
7 | ADRIANA ALDEIDA SOARES DA SILVA SOUZA | 73.º |
8 | EDUARDO DOS SANTOS RAMOS | 12.º (PCD) |
9 | JOSÉ PEDRO BARBOSA DA SILVA FILHO | 75.º |
10 | RENATA DUARTE TEIXEIRA | 77.º |
III - DETERMINAR à Secretaria de Estado da Fazenda que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão