DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 190/2025-GPGE do Procurador-Geral do Estado, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no 1.º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Analista Procuratorial e Técnico em Gestão Procuratorial, objeto do Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO as vagas abertas em razão das exonerações dos ex-servidores LUCAS CIRO MACIEL SILVA, do cargo de Assistente Procuratorial e JORGE JUNIO PEDROSA JORDÃO, do cargo de Analista Procuratorial, efetivadas pelo Decreto de 22 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a vaga aberta em razão da aposentadoria da ex-servidora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PANTOJA, do cargo de Assistente Procuratorial, efetivada pela Portaria n.º 258/2025-AMAZONPREV;

CONSIDERANDO o requerimento subscrito pela candidata HANNA SILVA COSTA, aprovada em 52.º no cargo de Assistente Procuratorial, desistindo definitivamente de sua nomeação;

CONSIDERANDO que as nomeações não ocasionarão aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que ocorrerão em substituição às referidas vagas abertas;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00155/2025-PPC/PGE, pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009082/2025-35, resolve

I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quando de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:

II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda