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DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1427/2025-GDG/PC, de 22 de abril de 2025, subscrito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público de provas e títulos, objeto dos Editais n.º 01/2021 e 02/2021, de 17 de dezembro 2021;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2023 e retificada pelo Diário Oficial do Estado de 08 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO as Certidões emitidas pela Gerência de Pessoal da Polícia Civil atestando a ausência de posse no prazo legal dos candidatos TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil; RODRIGO SILVA COSTA, Escrivão de Polícia Civil; JONATAS DA SILVA LOPES, CLERISTON PIRES VIEIRA, VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA, KESLEI PEREIRA UCHOA, CAMILA DAIANA ISRAEL, MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA, TOM LUCAS VIANA REIS, MATHEUS BRITO DE AGUIAR, PAULO JUNIO CÂMARA RIBEIRO, MOISÉS GOMES FERREIRA, AKAUA DE FRANÇA LINS e RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA, Investigadores de Polícia Civil, nomeados pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 407/2025-AJ/PCAM;

CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o interessado não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos candidatos subsequentes, em substituição àqueles que não tomaram posse, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.003293/2025-90, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados, para o quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR

49.º

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

RODRIGO SILVA COSTA

48.º

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

JONATAS DA SILVA LOPES

99.º

2

CLERISTON PIRES VIEIRA

104.º

3

VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA

108.º

4

KESLEY PEREIRA UCHOA

112.º

5

CAMILA DAIANA ISRAEL

113.º

6

MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA

115.º

7

TOM LUCAS VIANA REIS

124.º

8

MATHEUS BRITO DE AGUIAR

126.º

9

PAULO JUNIO CAMARA RIBEIRO

129.º

10

MOISES GOMES FERREIRA

133.º

11

AKAUÃ DE FRANÇA LINS

136.º

CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA

2.º

II - NOMEAR, nos termos do artigo 21, I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

SILVIA MARINA SOUTO LEITE

57.º

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

ELIANO GRAÇA DE OLIVEIRA

52.º

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

MARCO ANTÔNIO COELHO DOS SANTOS

137.º

2

FRANCISCO HÉLIO MAIA FILHO

138.º

3

BRYAN PITERSON DA SILVA GURGEL

139.º

4

HENRIQUE GANDRA SOARES

140.º

5

PEDRO HENRIQUE GASPARETTO DA CUNHA

141.º

6

LUANA HOLANDA SENA

142.º

7

HUGO CAMPOS LINS

143.º

8

ELISVELTON NASCIMENTO MORAES

144.º

9

ANTONIO CHRISTIANNO XAVIER MACHADO

145.º

10

RENATA DÉBORA PINTO RODRIGUES

146.º

11

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

147.º

CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

PRISCILA LETICIA VIEIRA KITAGAWA (PCD) SUB JUDICE

3.º

III - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1427/2025-GDG/PC, de 22 de abril de 2025, subscrito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público de provas e títulos, objeto dos Editais n.º 01/2021 e 02/2021, de 17 de dezembro 2021;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2023 e retificada pelo Diário Oficial do Estado de 08 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO as Certidões emitidas pela Gerência de Pessoal da Polícia Civil atestando a ausência de posse no prazo legal dos candidatos TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil; RODRIGO SILVA COSTA, Escrivão de Polícia Civil; JONATAS DA SILVA LOPES, CLERISTON PIRES VIEIRA, VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA, KESLEI PEREIRA UCHOA, CAMILA DAIANA ISRAEL, MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA, TOM LUCAS VIANA REIS, MATHEUS BRITO DE AGUIAR, PAULO JUNIO CÂMARA RIBEIRO, MOISÉS GOMES FERREIRA, AKAUA DE FRANÇA LINS e RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA, Investigadores de Polícia Civil, nomeados pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 407/2025-AJ/PCAM;

CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o interessado não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos candidatos subsequentes, em substituição àqueles que não tomaram posse, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.003293/2025-90, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados, para o quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR

49.º

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

RODRIGO SILVA COSTA

48.º

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

JONATAS DA SILVA LOPES

99.º

2

CLERISTON PIRES VIEIRA

104.º

3

VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA

108.º

4

KESLEY PEREIRA UCHOA

112.º

5

CAMILA DAIANA ISRAEL

113.º

6

MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA

115.º

7

TOM LUCAS VIANA REIS

124.º

8

MATHEUS BRITO DE AGUIAR

126.º

9

PAULO JUNIO CAMARA RIBEIRO

129.º

10

MOISES GOMES FERREIRA

133.º

11

AKAUÃ DE FRANÇA LINS

136.º

CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA

2.º

II - NOMEAR, nos termos do artigo 21, I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

SILVIA MARINA SOUTO LEITE

57.º

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

ELIANO GRAÇA DE OLIVEIRA

52.º

CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

MARCO ANTÔNIO COELHO DOS SANTOS

137.º

2

FRANCISCO HÉLIO MAIA FILHO

138.º

3

BRYAN PITERSON DA SILVA GURGEL

139.º

4

HENRIQUE GANDRA SOARES

140.º

5

PEDRO HENRIQUE GASPARETTO DA CUNHA

141.º

6

LUANA HOLANDA SENA

142.º

7

HUGO CAMPOS LINS

143.º

8

ELISVELTON NASCIMENTO MORAES

144.º

9

ANTONIO CHRISTIANNO XAVIER MACHADO

145.º

10

RENATA DÉBORA PINTO RODRIGUES

146.º

11

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

147.º

CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE

ORD.

NOME

CLASSIF.

1

PRISCILA LETICIA VIEIRA KITAGAWA (PCD) SUB JUDICE

3.º

III - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda