DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 1427/2025-GDG/PC, de 22 de abril de 2025, subscrito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público de provas e títulos, objeto dos Editais n.º 01/2021 e 02/2021, de 17 de dezembro 2021;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2023 e retificada pelo Diário Oficial do Estado de 08 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO as Certidões emitidas pela Gerência de Pessoal da Polícia Civil atestando a ausência de posse no prazo legal dos candidatos TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil; RODRIGO SILVA COSTA, Escrivão de Polícia Civil; JONATAS DA SILVA LOPES, CLERISTON PIRES VIEIRA, VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA, KESLEI PEREIRA UCHOA, CAMILA DAIANA ISRAEL, MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA, TOM LUCAS VIANA REIS, MATHEUS BRITO DE AGUIAR, PAULO JUNIO CÂMARA RIBEIRO, MOISÉS GOMES FERREIRA, AKAUA DE FRANÇA LINS e RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA, Investigadores de Polícia Civil, nomeados pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 407/2025-AJ/PCAM;
CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o interessado não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos candidatos subsequentes, em substituição àqueles que não tomaram posse, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.003293/2025-90, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados, para o quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
| CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | TELISMAR APARECIDO DA SILVA JÚNIOR | 49.º |
| CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | RODRIGO SILVA COSTA | 48.º |
| CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | JONATAS DA SILVA LOPES | 99.º |
| 2 | CLERISTON PIRES VIEIRA | 104.º |
| 3 | VANESSA DESIDÉRIO DE SOUZA | 108.º |
| 4 | KESLEY PEREIRA UCHOA | 112.º |
| 5 | CAMILA DAIANA ISRAEL | 113.º |
| 6 | MAYCON DENNIS HENRIQUE DE SOUZA | 115.º |
| 7 | TOM LUCAS VIANA REIS | 124.º |
| 8 | MATHEUS BRITO DE AGUIAR | 126.º |
| 9 | PAULO JUNIO CAMARA RIBEIRO | 129.º |
| 10 | MOISES GOMES FERREIRA | 133.º |
| 11 | AKAUÃ DE FRANÇA LINS | 136.º |
| CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | RODRIGO CRISTHIAN AVELINO BEZERRA | 2.º |
II - NOMEAR, nos termos do artigo 21, I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:
| CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | SILVIA MARINA SOUTO LEITE | 57.º |
| CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | ELIANO GRAÇA DE OLIVEIRA | 52.º |
| CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | MARCO ANTÔNIO COELHO DOS SANTOS | 137.º |
| 2 | FRANCISCO HÉLIO MAIA FILHO | 138.º |
| 3 | BRYAN PITERSON DA SILVA GURGEL | 139.º |
| 4 | HENRIQUE GANDRA SOARES | 140.º |
| 5 | PEDRO HENRIQUE GASPARETTO DA CUNHA | 141.º |
| 6 | LUANA HOLANDA SENA | 142.º |
| 7 | HUGO CAMPOS LINS | 143.º |
| 8 | ELISVELTON NASCIMENTO MORAES | 144.º |
| 9 | ANTONIO CHRISTIANNO XAVIER MACHADO | 145.º |
| 10 | RENATA DÉBORA PINTO RODRIGUES | 146.º |
| 11 | RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA | 147.º |
| CARGO: PERITO ODONTOLEGISTA - 4.ª CLASSE | ||
| ORD. | NOME | CLASSIF. |
| 1 | PRISCILA LETICIA VIEIRA KITAGAWA (PCD) SUB JUDICE | 3.º |
III - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
