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DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2025   

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 940/2025-GSE/SSP-AM, de 14 de maio de 2025, para a nomeação de candidatos aprovados e devidamente classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital n.º 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento do cargo de Assistente Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento das vagas remanescentes pertinentes ao Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO o pedido de final de fila do candidato JORGE LUÍZ VIANA DE CASTRO (73º) para o cargo de Assistente Operacional, nos autos do Processo n.º 01.01.022101.004899/2025-53;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência definitiva, previamente à nomeação, subscrito pela candidata ARIELA SOUSA SOARES (78º), para o cargo de Assistente Operacional, nos autos do Processo n.º 01.01.022101.039710/2024-62;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações para o cargo de provimento efetivo dos candidatos WILLIAM TIMOTEO DOS SANTOS COSTA, classificado em 50º lugar e MARCIEL MORAES DOS SANTOS, classificado em 57º lugar para o cargo de Assistente Operacional do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, nomeados pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de posse, no prazo legal, dos candidatos: Nathália Cardoso Pessoa de Oliveira (44º), Vinícius Rocha Miranda (46º), Gabriel Henrique Peron Caldas (48º), Matheus Cortes da Silva (49º), Tatiana Feitosa de Lima (55º), Daniel Said de Matos Gois (58º), Luis Fernando de Arruda Lopez* (59º*), Ricardo Teixeira Laray (60º), Luciana Barbosa dos Santos (62º), Samuel David Lins Couto (63º), Alexsandro Silva de Souza (64º), Carlos Matheus Haddad Braga (66º), Thaynara Silva de Castro (67º), Ricardo Matheus Roque de Sousa (68º), Dillyan Viana de Souza (70º), Andrey Kalel Souza Soares (77º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam atualizadas as colocações dos candidatos nomeados após o trânsito em julgado da decisão judicial, e seguindo a ordem de classificação publicada no Decreto de 28 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 50 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003;

CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 365/2025-ASJUR/SSP/AM, pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.014189/2025-31, decreta:

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados:

CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL

N.º DE ORDEM

NOME

CLASSIFICAÇÃO

01

NATHÁLIA CARDOSO PESSOA DE OLIVEIRA

44º

02

VINÍCIUS ROCHA MIRANDA

46º

03

GABRIEL HENRIQUE PERON CALDAS

48º

04

MATHEUS CORTES DA SILVA

49º

05

WILLIAM TIMOTEO DOS SANTOS COSTA

50º

06

TATIANA FEITOSA DE LIMA

55º

07

MARCIEL MORAES DOS SANTOS

57º

08

DANIEL SAID DE MATOS GOIS

58º

09

LUIS FERNANDO DE ARRUDA LOPEZ*

59º*

10

RICARDO TEIXEIRA LARAY

60º

11

LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS

62º

12

SAMUEL DAVID LINS COUTO

63º

13

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA

64º

14

CARLOS MATHEUS HADDAD BRAGA

66º

15

THAYNARA SILVA DE CASTRO

67º

16

RICARDO MATHEUS ROQUE DE SOUSA

68º

17

DILLYAN VIANA DE SOUZA

70º

18

JORGE LUÍZ VIANA DE CASTRO

73º

19

ANDREY KALEL SOUZA SOARES

77º

*Decisão judicial transitada em julgado.

II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, inciso I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL

N.º DE ORDEM

NOME

CLASSIFICAÇÃO

01

GABRIEL VASCONCELOS GOMES

79º

02

VICTOR GABRIEL DA SILVA TORRES

80º

03

ANDRE LUIZ PEREIRA ARAUJO

81º

 04

LILIAN LIMA DA SILVA

82º

05

CARLA DE OLIVEIRA DUARTE

83º

06

YURI MATHEUS MELO DE SOUZA

84º

07

VICTOR CORDEIRO DE SOUZA

85º

08

GUSTAVO DOS SANTOS XAVIER

86º

09

KAREN KAROLINE HITOTUZI NUNES DA SILVA

87º

10

DOUGLAS BARROSO PORTO

88º

11

HERBERT LEE TAVEIRA DE ARAÚJO

89º

12

MICHAEL DA SILVA GONÇALVES

90º

13

JEAN FERREIRA DA SILVA

91º

14

ALDERSON DUTRA SANTOS FONSECA

92º

15

FRANCISCO FREDSON FELIPE CAVALCANTE

93º

16

LINDOLFO AHNERT JÚNIOR

94º

17

ÉRIKA PRISCILA SILVA CAVALCANTE

95º

18

DANILLO BENTES DA SILVA

96º

19

LIVIAN MARIANE COELHO DOS SANTOS

97º

III - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2025   

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 940/2025-GSE/SSP-AM, de 14 de maio de 2025, para a nomeação de candidatos aprovados e devidamente classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital n.º 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento do cargo de Assistente Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento das vagas remanescentes pertinentes ao Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO o pedido de final de fila do candidato JORGE LUÍZ VIANA DE CASTRO (73º) para o cargo de Assistente Operacional, nos autos do Processo n.º 01.01.022101.004899/2025-53;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência definitiva, previamente à nomeação, subscrito pela candidata ARIELA SOUSA SOARES (78º), para o cargo de Assistente Operacional, nos autos do Processo n.º 01.01.022101.039710/2024-62;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações para o cargo de provimento efetivo dos candidatos WILLIAM TIMOTEO DOS SANTOS COSTA, classificado em 50º lugar e MARCIEL MORAES DOS SANTOS, classificado em 57º lugar para o cargo de Assistente Operacional do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, nomeados pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de posse, no prazo legal, dos candidatos: Nathália Cardoso Pessoa de Oliveira (44º), Vinícius Rocha Miranda (46º), Gabriel Henrique Peron Caldas (48º), Matheus Cortes da Silva (49º), Tatiana Feitosa de Lima (55º), Daniel Said de Matos Gois (58º), Luis Fernando de Arruda Lopez* (59º*), Ricardo Teixeira Laray (60º), Luciana Barbosa dos Santos (62º), Samuel David Lins Couto (63º), Alexsandro Silva de Souza (64º), Carlos Matheus Haddad Braga (66º), Thaynara Silva de Castro (67º), Ricardo Matheus Roque de Sousa (68º), Dillyan Viana de Souza (70º), Andrey Kalel Souza Soares (77º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam atualizadas as colocações dos candidatos nomeados após o trânsito em julgado da decisão judicial, e seguindo a ordem de classificação publicada no Decreto de 28 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 50 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003;

CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 365/2025-ASJUR/SSP/AM, pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.014189/2025-31, decreta:

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados:

CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL

N.º DE ORDEM

NOME

CLASSIFICAÇÃO

01

NATHÁLIA CARDOSO PESSOA DE OLIVEIRA

44º

02

VINÍCIUS ROCHA MIRANDA

46º

03

GABRIEL HENRIQUE PERON CALDAS

48º

04

MATHEUS CORTES DA SILVA

49º

05

WILLIAM TIMOTEO DOS SANTOS COSTA

50º

06

TATIANA FEITOSA DE LIMA

55º

07

MARCIEL MORAES DOS SANTOS

57º

08

DANIEL SAID DE MATOS GOIS

58º

09

LUIS FERNANDO DE ARRUDA LOPEZ*

59º*

10

RICARDO TEIXEIRA LARAY

60º

11

LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS

62º

12

SAMUEL DAVID LINS COUTO

63º

13

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA

64º

14

CARLOS MATHEUS HADDAD BRAGA

66º

15

THAYNARA SILVA DE CASTRO

67º

16

RICARDO MATHEUS ROQUE DE SOUSA

68º

17

DILLYAN VIANA DE SOUZA

70º

18

JORGE LUÍZ VIANA DE CASTRO

73º

19

ANDREY KALEL SOUZA SOARES

77º

*Decisão judicial transitada em julgado.

II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, inciso I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL

N.º DE ORDEM

NOME

CLASSIFICAÇÃO

01

GABRIEL VASCONCELOS GOMES

79º

02

VICTOR GABRIEL DA SILVA TORRES

80º

03

ANDRE LUIZ PEREIRA ARAUJO

81º

 04

LILIAN LIMA DA SILVA

82º

05

CARLA DE OLIVEIRA DUARTE

83º

06

YURI MATHEUS MELO DE SOUZA

84º

07

VICTOR CORDEIRO DE SOUZA

85º

08

GUSTAVO DOS SANTOS XAVIER

86º

09

KAREN KAROLINE HITOTUZI NUNES DA SILVA

87º

10

DOUGLAS BARROSO PORTO

88º

11

HERBERT LEE TAVEIRA DE ARAÚJO

89º

12

MICHAEL DA SILVA GONÇALVES

90º

13

JEAN FERREIRA DA SILVA

91º

14

ALDERSON DUTRA SANTOS FONSECA

92º

15

FRANCISCO FREDSON FELIPE CAVALCANTE

93º

16

LINDOLFO AHNERT JÚNIOR

94º

17

ÉRIKA PRISCILA SILVA CAVALCANTE

95º

18

DANILLO BENTES DA SILVA

96º

19

LIVIAN MARIANE COELHO DOS SANTOS

97º

III - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda