DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.° 012/2025-GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO o Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final para o cargo de Assistente Procuratorial no 1.° Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, objeto do Edital n.° 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público ocorrida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência definitiva às nomeações apresentados pelos candidatos VINICIUS MATHEUS COELHO CASTILHO (2.ª Lotação Brasília/DF), LUCAS VIEIRA PEREIRA DE LUNA (40.ª), GABRIEL MIRANDA SILVA DE OLIVEIRA (43.ª), DANIEL RIBEIRO CALHEIROS (45.ª), JESSICA LOISE VASCONCELOS BORGES (46.ª) TAYANNE SANCHES DOS SANTOS (5.ª PCD), MARCO AURÉLIO COSTA DE SÁ (7.ª PCD), SÁLVIA SOUTO MAIOR DE ALBUQUERQUE (8.ª PCD);
CONSIDERANDO os requerimentos de reposicionamento para o final da fila dos aprovados apresentados por RODRIGO LOPES MARTINS (1.° Lotação Brasília/DF), BEATRIZ DANTAS TEIXEIRA (42.ª), LUCIANA DE SOUZA GUIMARAES GADELHA (47.ª), TIAGO MUNHOZ DE ARAUJO (50.ª), GISELE SANTOS SOUZA (4.ª PCD), MOISES CRISÓSTOMO RODRIGUES (9.º PCD), MATHEUS PINTO DE SOUZA (10.º PCD);
CONSIDERANDO as vagas abertas em razão das aposentadorias constantes das Portarias AMAZONPREV n.º 0098/2023 - D.O.E de 25.01.2023; n.º 556/2023, D.O.E de 20.03.2023; n.º 736/2023, D.O.E de 05.04.2023; n.º 1558/2023, D.O.E de 24.07.2023; n.º 2170/2023, D.O.E de 05.09.2023; n.º 2688/2023, D.O.E de 29.11.2023 e n.º 2718/2023, D.O.E de 29.11.2023;
CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.° 00077/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.003425/2025-58, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
| ASSISTENTE PROCURATORIAL Cidade de atuação: Brasília/DF | ||
| N.° | Nome | CLASSIFICAÇÃO |
| 1 | CAIO SILVANO REZENDE COSTA | 3.ª |
| ASSISTENTE PROCURATORIAL Cidade de atuação: Manaus (candidatos com deficiência) | ||
| N.° | Nome | CLASSIFICAÇÃO |
| 1 | LUIS HENRIQUE PINTO GONZAGA | 11.ª |
| ASSISTENTE PROCURATORIAL Cidade de atuação: Manaus | ||
| N.° | Nome | CLASSIFICAÇÃO |
| 1 | BRYAN KELVING SOUZA E SOUZA | 41.ª |
| 2 | ANA MARCELA DA SILVA RODRIGUES | 44.ª |
| 3 | LARISSA BEZERRA MACIEL | 48.ª |
| 4 | ARILSON CONCEIÇÃO FEITOSA | 49.ª |
| 5 | THAIS MOTTA FALCÃO | 51.ª |
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
