DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 028/2025-GAB, da Prefeitura Municipal de Manicoré;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 0818/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.007113/2025-36, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manicoré, a contar de 02 de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo Secretário Municipal de Juventude, Desporto e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, o servidor ADSON RICARDO RIBEIRO DE FRANÇA, ocupante do cargo de Professor, PF20. ESP-III, Matrícula n.o 206.133-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda