DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração e de nomeação substitutiva para o cargo de Assistente Procuratorial, contida no Memorando n.° 054/2025-GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência apresentados pelos candidatos JOHN HEBERT BATISTA DA SILVA (55.º), MATHEUS MARINHO GONÇALVES (56.º), BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA GUERRA (57.º), e ANA JÉSSICA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS (59.º), e de reposicionamento para o final da fila subscrito pela candidata BEATRIZ CÁRITAS DA SILVA MOREIRA (58º);
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidato, sem qualquer aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.° 000202/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.020979/2025-10, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de outubro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o servidor a seguir especificado:
| N.° DE ORDEM | NOME | MATRÍCULA |
| 01 | NELSON MOINHO DE AZEVEDO | 275.468-1 A |
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a candidata abaixo especificada:
| N.° DE ORDEM | NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | THAYANA PAMELA AMAZONAS PRAIA | 60.ª |
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
