DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 397/2025/GAB/PROCON-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.004741/2025-53, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - CONCEDER ao Senhor JALIL FRAXE CAMPOS, Diretor-Presidente do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, 10 (dez) dias de férias, no período de 06 a 15 de outubro de 2025, referentes ao exercício de 2022/2023;
II - DESIGNAR a Senhora CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR, Diretora Administrativo-Financeira INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referido Instituto, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
