DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 186/2024-GAB/SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.044101.000595/2024-79, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de outubro de 2024, a fim de participar de Reunião Técnica, na sede da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o Diretor Geral da Agência;
II - DESIGNAR o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
