DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 16 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que matriculou no Curso de Formação de Praças Combatentes Bombeiro Militar e, por conseguinte, incluiu no Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, a candidata RAQUEL VELOSO MACIEL;
CONSIDERANDO o termo de desistência subscrito pela Aluna Soldado, assim como a Portaria de Desligamento n.º 008/2024/Direção-Geral-IESP/SSP;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00031/2024 PPM/PGE-AM, acolhido por meio do Despacho da Procuradora-Chefe da PPM, de fls. 41, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.014945/2024-41, resolve
LICENCIAR A PEDIDO, nos termos do artigo 85, inciso V, combinado com o artigo 109, inciso I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, da qualidade de ALUNA SOLDADO do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, a candidata abaixo especificada:
Classificação | Nome | A contar |
92.º | RAQUEL VELOSO MACIEL | 30/04/2024 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda