DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o encaminhamento do pedido do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas à fl.215;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1182/2022-GR/UEA, de 06 de outubro de 2022, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital n.º 044/2019-GR/UEA, e a Portaria n.º 072/2024-GR/UEA que prorrogou o prazo de validade do Concurso Público até a data de 06 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 109/2023 - CCONT, da Coordenação do Curso de Ciências Contáveis, da Universidade do Estado do Amazonas, solicitando a nomeação da 4.ª colocada na Área de Ciências Contábeis - Contabilidade aplicada ao Setor Público), em substituição ao Professor William Scoralick Amorim;

CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 0573/2024-PJ/UEA, que concluiu pela possibilidade da nomeação, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.035835/2023-75, resolve

I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para exercer cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, a Candidata abaixo especificada:

II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal da Candidata nomeada pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda