DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO as solicitações de exonerações e de nomeações para o cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, contidas nos Ofícios n.º 200/2024-GPGE, n.º 201/2024-GPGE, n.º 203/2024-GPGE, e 204/2024-GPGE, subscritos pelo Procurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO o Edital n.º 33/2023, de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que tornou pública a relação final dos candidatos aprovados no 10.º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Procurador do Estado do Amazonas de 3.ª Classe da Carreira, objeto do Edital n.º 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março de 2022 e retificação posterior;
CONSIDERANDO o Edital n.º 35/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de junho de 2023, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de reposicionamento para o final de fila dos aprovados subscritos pelos candidatos THAMIRES ARRAIS AMORIM (13.º), ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAÚJO (14.º), ANDRÉ RICARDO PEIXOTO (16.º), RAIANNA ALECIO TELES DE MELO (17º), LUÍSA DE OLIVEIRA GABRICH (18º);
CONSIDERANDO as manifestações contidas nos Pareceres n.º 00139/2024-PPC/PGE, n.º 00140/2024-PPC/PGE e n.º 00141/2024-PGE e n.º 00142/2024-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.008637/2024-40, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os servidores a seguir especificados:
| N.º DE ORDEM | NOME | DATA DA EXONERAÇÃO | MATRÍCULA |
| 01 | LUIZ EDUARDO MENDES DANTAS | 29/05/2024 | 243.305-2A |
| 02 | BÁRBARA FERNANDEZ DE BASTOS | 03/06/2024 | 248.913-9A |
| 03 | LEONARDO NEGRÃO MAUÉS | 17/06/2024 | 266.838-6A |
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA | 15.º |
| 02 | FARREL REGO NOGUEIRA | 19.º |
| 03 | ERNESTO GOMES ESTEVES NETO | 20.º |
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
