DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1837/2024-CG-SSP/SSP, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.019068/2024-03, resolve
I - CONCEDER ao Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública, 12 (doze) dias de férias, no período de 08 a 19 de julho de 2024;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Segurança Pública proceda o registro das férias concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do Secretário de Estado, bem como a baixa do exercício 2023/2024, na quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
