DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 165/2024-GAB/CM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011108.000317/2024-00, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino ao município de Tabatinga/AM, no período de 09 a 10 de abril de 2024, a fim de acompanhar a agenda do Senhor Governador do Estado do Amazonas, durante visita do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal, com a presença dos ilustres Ministros Simone Tebet e Waldez Goés, que dialogarão com lideranças públicas, empresariais, acadêmicas e do terceiro setor que atuem, direta ou indiretamente, com o tema “Integração Sul-Americana”;

II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas