DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através dos Ofícios n.ºs 605 e 607/2024-GAB/CM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011108.001046/2024-00, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 18 de outubro de 2024, a fim de realizar uma reunião no Hangar da TAM em Jundiaí/SP, para tratar sobre alinhamento de manutenção, custeio ou cessão da aeronave do Governo do Estado do Amazonas;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
