LEI N. º 6.965, DE 1 DE JULHO DE 2024
DECLARA a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA HEIN KAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1° Fica declarada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA HIEN KAN, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 10.809.826/0001-50, com sede à Rua Santa Helena, n° 802, Casa A, Bairro Crespo, CEP n° 690973-070, Manaus/AM.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 1 de julho de 2024.
