LEI N.º 5.974, DE 13 DE JULHO DE 2022
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Joana Galante - Instituto JG.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Joana Galante - Instituto JG, com sede na Avenida Tefé, n.º 850, 1.º andar, Sala 106, Bairro Japiim, CEP: 69078-000, Manaus/AM, instituto destinado a ajudar mulheres como um todo.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n.º 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13 de julho de 2022.
