LEI N.º 5.666, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Doação de Medula Óssea no Estado do Amazonas, que será realizada, anualmente, de 21 a 27 de maio.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Doação de Medula Óssea compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos alusivos ao tema e demais ações educativas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no DOE de 05 de novembro de 2021.
