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LEI N.º 4.803, DE 03 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA as emendas impositivas que especifica, constantes do Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, que “ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam alteradas as emendas impositivas, relacionadas no art. 2º desta Lei, constantes no Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, em virtude do remanejamento da programação cujo impedimento demonstrou-se insuperável, de acordo com o disposto no inciso III do § 13 do artigo 158 da Constituição do Estado do Amazonas.

Art. 2º As emendas impositivas, abaixo relacionadas, dispostas no Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

DEPUTADO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

015/2018

27.101

27

812

3271

1038

0008

444042

450.000,00

018/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

450.000,00

DEPUTADO: ALCIMAR PEREIRA MACIEL

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

10/2018

16.101

19

571

3238

2619

0008

442042

150.000,00

DEPUTADO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO ALMEIDA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

026/2018

22.104

06

182

3264

2153

0001

449052

240.000,00

DEPUTADO: DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

013/2018

18.101

20

608

3277

2587

0009

334041

80.000,00

013/2018

20

608

3277

2587

0009

444042

320.000,00

003/2018

20.101

13

392

2003

2077

0009

444042

120.000,00

019/2018

36.101

08

244

3294

2528

0002

445042

50.000,00

DEPUTADO: DERMILSON CHAGAS

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

006/2018

18.101

20

608

3277

2104

0001

339032

333.333,33

DEPUTADO: DONMARQUES ANVERES DE MENDONÇA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

001/2018

27.101

27

812

3271

1038

0008

444042

50.000,00

002/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

100.000,00

DEPUTADO: FRANCISCO DE SOUZA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

003/2018

31.701

08

244

3235

2040

0003

334041

300.000,00

DEPUTADO: JOSÉ RICARDO WEDLING

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

042/2018

16.101

23

695

3229

2421

0011

335041

50.000,00

078/2018

21.101

14

422

3247

2458

0001

449052

100.000,00

079/2018

14

422

3247

2458

0001

449052

100.000,00

DEPUTADO: LUIZ RICARDO SALDANHA NICOLAU

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

001/2018

18.101

20

782

3277

1160

0011

444042

200.000,00

DEPUTADO: LUIZ CASTRO ANDRADE NETO

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

038/2018

28.101

12

361

3285

2597

0011

445042

50.000,00

DEPUTADO: ORLANDO CIDADE

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

013/2018

17.701

10

302

3267

1250

0003

444142

100.000,00

DEPUTADO: PLATINY SOARES LOPES

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

032/2018

17.701

10

303

3258

2089

0006

334141

60.000,00

005/2018

21.101

14

422

3247

2458

0011

449052

500.000,00

013/2018

22.101

06

122

3264

1216

0011

334041

15.000,00

013/2018

06

122

3264

1216

0011

444042

35.000,00

033/2018

06

122

3264

1216

0008

444042

75.000,00

034/2018

06

122

3264

1216

0010

444042

75.000,00

035/2018

06

122

3264

1216

0009

444042

75.000,00

036/2018

06

122

3264

1216

0005

444042

75.000,00

027/2018

22.103

06

122

3264

2151

0001

449052

140.000,00

031/2018

36.101

08

244

3294

2528

0001

445042

60.000,00

DEPUTADO: SIDNEY LEITE

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

003/2018

17.701

10

302

3276

2474

0002

334141

2.433.000,00

009/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

350.000,00

DEPUTADO: SINÉSIO CAMPOS

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

029/2018

36101

08

244

3294

2528

0011

339032

150.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2019.

Deputado JOSUÉ NETO

Presidente

Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO

1.º Vice-Presidente

Deputada MAYARA PINHEIRO

2.º Vice-Presidente

Deputado ROBERTO CIDADE

3.º Vice-Presidente

Deputado PÉRICLES NASCIMENTO

Secretário-Geral

Deputado ALCIMAR MACIEL

1.º Secretário

Deputado AUGUSTO FERRAZ

2.º Secretário

Deputado FAUSTO JÚNIOR

3.º Secretário

Deputado FELIPE SOUZA

Ouvidor

Deputado ABDALA FRAXE

Corregedor

Visto:

WANDER MOTTA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 12 de abril de 2019.

LEI N.º 4.803, DE 03 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA as emendas impositivas que especifica, constantes do Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, que “ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam alteradas as emendas impositivas, relacionadas no art. 2º desta Lei, constantes no Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, em virtude do remanejamento da programação cujo impedimento demonstrou-se insuperável, de acordo com o disposto no inciso III do § 13 do artigo 158 da Constituição do Estado do Amazonas.

Art. 2º As emendas impositivas, abaixo relacionadas, dispostas no Anexo XI da Lei nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

DEPUTADO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

015/2018

27.101

27

812

3271

1038

0008

444042

450.000,00

018/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

450.000,00

DEPUTADO: ALCIMAR PEREIRA MACIEL

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

10/2018

16.101

19

571

3238

2619

0008

442042

150.000,00

DEPUTADO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO ALMEIDA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

026/2018

22.104

06

182

3264

2153

0001

449052

240.000,00

DEPUTADO: DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

013/2018

18.101

20

608

3277

2587

0009

334041

80.000,00

013/2018

20

608

3277

2587

0009

444042

320.000,00

003/2018

20.101

13

392

2003

2077

0009

444042

120.000,00

019/2018

36.101

08

244

3294

2528

0002

445042

50.000,00

DEPUTADO: DERMILSON CHAGAS

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

006/2018

18.101

20

608

3277

2104

0001

339032

333.333,33

DEPUTADO: DONMARQUES ANVERES DE MENDONÇA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

001/2018

27.101

27

812

3271

1038

0008

444042

50.000,00

002/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

100.000,00

DEPUTADO: FRANCISCO DE SOUZA

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

003/2018

31.701

08

244

3235

2040

0003

334041

300.000,00

DEPUTADO: JOSÉ RICARDO WEDLING

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

042/2018

16.101

23

695

3229

2421

0011

335041

50.000,00

078/2018

21.101

14

422

3247

2458

0001

449052

100.000,00

079/2018

14

422

3247

2458

0001

449052

100.000,00

DEPUTADO: LUIZ RICARDO SALDANHA NICOLAU

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

001/2018

18.101

20

782

3277

1160

0011

444042

200.000,00

DEPUTADO: LUIZ CASTRO ANDRADE NETO

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

038/2018

28.101

12

361

3285

2597

0011

445042

50.000,00

DEPUTADO: ORLANDO CIDADE

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

013/2018

17.701

10

302

3267

1250

0003

444142

100.000,00

DEPUTADO: PLATINY SOARES LOPES

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

032/2018

17.701

10

303

3258

2089

0006

334141

60.000,00

005/2018

21.101

14

422

3247

2458

0011

449052

500.000,00

013/2018

22.101

06

122

3264

1216

0011

334041

15.000,00

013/2018

06

122

3264

1216

0011

444042

35.000,00

033/2018

06

122

3264

1216

0008

444042

75.000,00

034/2018

06

122

3264

1216

0010

444042

75.000,00

035/2018

06

122

3264

1216

0009

444042

75.000,00

036/2018

06

122

3264

1216

0005

444042

75.000,00

027/2018

22.103

06

122

3264

2151

0001

449052

140.000,00

031/2018

36.101

08

244

3294

2528

0001

445042

60.000,00

DEPUTADO: SIDNEY LEITE

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

003/2018

17.701

10

302

3276

2474

0002

334141

2.433.000,00

009/2018

27

812

3271

1038

0008

444042

350.000,00

DEPUTADO: SINÉSIO CAMPOS

N.º

U.O.

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

LOCALIZADOR

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

029/2018

36101

08

244

3294

2528

0011

339032

150.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2019.

Deputado JOSUÉ NETO

Presidente

Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO

1.º Vice-Presidente

Deputada MAYARA PINHEIRO

2.º Vice-Presidente

Deputado ROBERTO CIDADE

3.º Vice-Presidente

Deputado PÉRICLES NASCIMENTO

Secretário-Geral

Deputado ALCIMAR MACIEL

1.º Secretário

Deputado AUGUSTO FERRAZ

2.º Secretário

Deputado FAUSTO JÚNIOR

3.º Secretário

Deputado FELIPE SOUZA

Ouvidor

Deputado ABDALA FRAXE

Corregedor

Visto:

WANDER MOTTA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 12 de abril de 2019.