LEI N.º 5.040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI o Dia dos Cuidados com a Voz no Estado do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia dos Cuidados com a Voz, a ser comemorado no dia 16 de abril de cada ano, a exemplo do Dia Mundial da Voz.
Art. 2º Para promoção do Dia dos Cuidados com a Voz, deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de campanhas, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos e outros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de dezembro de 2019.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretária de Estado de Saúde
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02 de dezembro de 2019.
