LEI N.º 3.239, DE 27 DE MARÇO DE 2008
CRIA no calendário oficial do Estado do Amazonas “O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica criado no calendário oficial do Estado Amazonas, “O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”, a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 2008.
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Governador do Estado, em exercício
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 27 de março de 2008.
