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LEI N.º 2.719, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se referem os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários – SUHAB, conforme as especificações seguintes:

PROCESSO Nº:

01106/00-SUHAB (6153/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

MARIA DELICE SANTARÉM

LOCALIZAÇÃO:

Rua Içá, s/n - Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

4.931,89m²

PERÍMETRO:

312,69 m

PROCESSO Nº:

04612/2000-SUHAB (6154/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

ROSA ABREU VASCONCELOS MESQUITA

LOCALIZAÇÃO:

Rua 4 nº 8 A - Jardim Tropical - D.Pedro/Manaus

ÁREA:

2. 172,01m²

PERÍMETRO:

225,19m

PROCESSO Nº:

01753/2000 (6155/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

ANTÔNIA DO SOCORRO DE SOUZA PAZ

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 42- Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

1.526,16m²

PERÍMETRO:

157,56m

PROCESSO Nº:

02802/2000 (6156/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

JORGE AMBROZIO DE MATOS

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 92- Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

1.057,39m²

PERÍMETRO:

137,89m

PROCESSO Nº:

03820/2000-SUHAB (6157/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

FRANCILENE SANTOS DA SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Rua 04 nº 29 - Jardim Tropical - D Pedro/Manaus

ÁREA:

2.297,07m²

PERÍMETRO:

264,61m

PROCESSO Nº:

01719/2000-SUHAB (6159/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

MANOEL DOMINGOS DA SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 96 - Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

2.766,37m²

PERÍMETRO:

371,19m

PROCESSO Nº:

03693/2000-SUHAB (6160/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ NILDO CAVALCANTI

LOCALIZAÇÃO:

Rua 06 nº 22- Jardim Tropical - D. Pedro/Manaus

ÁREA:

2.826,28m²

PERÍMETRO:

216,36m

PROCESSO Nº:

634/92-IMA/AM (6161/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ AMORIM DE CARVALHO

LOCALIZAÇÃO:

Rua Tancredo Neves, nº 42 - Bairro Eduardo Gomes/Manaus

ÁREA:

1.024,76m²

PERÍMETRO:

131,27m

PROCESSO Nº:

03958/2000-SUHAB (6158/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

ORLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS MACHADO

LOCALIZAÇÃO:

Rua 04 nº 09 A - Jardim Tropical - D.Pedro/Manaus

ÁREA:

4.156,56m²

PERÍMETRO:

287,55m

Art. 2º O preço dos imóveis objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2002.

SAMUEL ASSAYAG HANAN

Governador do Estado, em exercício

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

INDRA MARA DOS SANTOS BESSA

Procuradora-Geral do Estado, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10 de janeiro de 2002.

LEI N.º 2.719, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os lotes de terras do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas, a que se referem os processos instruídos pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários – SUHAB, conforme as especificações seguintes:

PROCESSO Nº:

01106/00-SUHAB (6153/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

MARIA DELICE SANTARÉM

LOCALIZAÇÃO:

Rua Içá, s/n - Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

4.931,89m²

PERÍMETRO:

312,69 m

PROCESSO Nº:

04612/2000-SUHAB (6154/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

ROSA ABREU VASCONCELOS MESQUITA

LOCALIZAÇÃO:

Rua 4 nº 8 A - Jardim Tropical - D.Pedro/Manaus

ÁREA:

2. 172,01m²

PERÍMETRO:

225,19m

PROCESSO Nº:

01753/2000 (6155/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

ANTÔNIA DO SOCORRO DE SOUZA PAZ

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 42- Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

1.526,16m²

PERÍMETRO:

157,56m

PROCESSO Nº:

02802/2000 (6156/2001 - SEGOV)

INTERESSADO:

JORGE AMBROZIO DE MATOS

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 92- Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

1.057,39m²

PERÍMETRO:

137,89m

PROCESSO Nº:

03820/2000-SUHAB (6157/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

FRANCILENE SANTOS DA SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Rua 04 nº 29 - Jardim Tropical - D Pedro/Manaus

ÁREA:

2.297,07m²

PERÍMETRO:

264,61m

PROCESSO Nº:

01719/2000-SUHAB (6159/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

MANOEL DOMINGOS DA SILVA

LOCALIZAÇÃO:

Rua São Sebastião nº 96 - Bairro Puraquequara/Manaus

ÁREA:

2.766,37m²

PERÍMETRO:

371,19m

PROCESSO Nº:

03693/2000-SUHAB (6160/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ NILDO CAVALCANTI

LOCALIZAÇÃO:

Rua 06 nº 22- Jardim Tropical - D. Pedro/Manaus

ÁREA:

2.826,28m²

PERÍMETRO:

216,36m

PROCESSO Nº:

634/92-IMA/AM (6161/2001-SEGOV)

INTERESSADO:

JOSÉ AMORIM DE CARVALHO

LOCALIZAÇÃO:

Rua Tancredo Neves, nº 42 - Bairro Eduardo Gomes/Manaus

ÁREA:

1.024,76m²

PERÍMETRO:

131,27m

PROCESSO Nº:

03958/2000-SUHAB (6158/2001 -SEGOV)

INTERESSADO:

ORLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS MACHADO

LOCALIZAÇÃO:

Rua 04 nº 09 A - Jardim Tropical - D.Pedro/Manaus

ÁREA:

4.156,56m²

PERÍMETRO:

287,55m

Art. 2º O preço dos imóveis objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá aos valores da tabela praticada com base no mercado imobiliário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2002.

SAMUEL ASSAYAG HANAN

Governador do Estado, em exercício

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

INDRA MARA DOS SANTOS BESSA

Procuradora-Geral do Estado, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10 de janeiro de 2002.