LEI N.º 2.665, DE 16 DE JULHO DE 2001

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais “Novo Amanhã” , sociedade civil, de finalidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Manaus e com representações nos Municípios de Anori, Anamã e Codajás, no Estado do Amazonas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica considerada de utilidade Pública a Associação de Obras Sociais “Novo Amanhã”, CGC n.º 03.524.639/0001-64, com sede em Manaus, na Rua Santa Helena, n.º 03 - Adrianópolis e com representações nos Municípios de Anori, Anamã e Codajás, no Estado do Amazonas.

Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a lei n.º 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei n.º 15 de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

FÉLIX VALOIS COÊLHO JÚNIOR

Secretário de Estado Coordenador de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no DOE de 16 de julho de 2001.