LEI N. º 2.540, DE 23 DE JUNHO DE 1999
RECONHECE como de Utilidade Pública, o “LAR BATISTA JANNEL DOYLE”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, o “LAR BATISTA JANNEL DOYLE” com sede e foro jurídico no município de Manaus, localizada à Rua Igarapé do Mauá, nº 01 - Bairro do Mauazinho.
Parágrafo único. Incumbe a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1986, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 1999.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Governador do Estado
ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 23 de junho de 1999.
