LEI N.º 2.404, DE 28 DE JUNHO DE 1996

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona para fins que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes lotes de terras do patrimônio estadual, situados no Município de Manaus, conforme especificado a seguir:

1.PROCESSO Nº 0596/94-200- SEPROR

INTERESSADO: JUNIEL ASSIS CRESPO

ENDEREÇO: ESTRADA DOS FRANCESES S/N –MANAUS

ÁREA: 909,70m²

PERÍMETRO: 123,73m

2. PROCESSO Nº 6409/79- SEPROR

INTERESSADO: PEDRO NONATO GONZAGA

ENDEREÇO: RUA 03 S/N - TARUMÃ

ÁREA: 2.734,33m²

PERÍMETRO: 230,98m

3. PROCESSO Nº 2.295/90-IMA/AM

INTERESSADO: BENEMERITA LOJA SIMBÓLICA AMAZONAS

ENDEREÇO: AV. CHICO MENDES, 100 - NOVO ISRAEL

ÁREA: 3.299,82m²

PERÍMETRO: 247,20m

4. PROCESSO Nº 2005/95-0-GAGOV

INTERESSADO: NASSER ABDALA FRAXE

ENDEREÇO: ESTRADA DO CETUR, 13

ÁREA: 3.274,57m²

PERÍMETRO: 266,40m

5. PROCESSO Nº 2020/87- ITERAM

INTERESSADO: MARLY THURY DE VIEIRA SÁ

ENDEREÇO: RUA IRIRI S/N – FLORES

ÁREA: 900,47m²

PERÍMETRO: 126,73m

6. PROCESSO Nº 2038/94-200

INTERESSADO: JOSÉ ALBERTO BINDÁ PASSOS

ENDEREÇO: RUA AUTAZ MIRIM, 126 - SÃO JOSÉ

ÁREA: 576,00m²

PERÍMETRO: 100,00m

7. PROCESSO Nº 906/93- SEPROR

INTERESSADO: PAULO JOSÉ FRÓES DA COSTA

ENDEREÇO: RUA DOS FARRAPOS S/N – TARUMÃ

ÁREA: 5.880,00m²

PERÍMETRO: 316,00m

8. PROCESSO Nº 670/92 - SEPROR

INTERESSADO: CARLOS NOLASCO LOPES

ENDEREÇO: ESTRADA DO CETUR S/N – TARUMÃ

ÁREA: 11.484,00m²

PERÍMETRO: 534,80m

9. PROCESSO Nº 250/95-200-SEPROR

INTERESSADO: DANIEL TOMIASI

ENDEREÇO: ESTRADA DO ALEIXO KM 3 – ALEIXO

ÁREA: 2.900,00m²

PERÍMETRO: 261,00m

10. PROCESSO Nº 2188/90-IMA/AM

INTERESSADO: MARIA APARECIDA BARROS DE MELLO

ENDEREÇO: AV. DOMINGOS JORGE VELHO Nº 10

ÁREA: 1.264,65m²

PERÍMETRO: 151,60m

11. PROCESSO Nº 1272/91-IMA/AM

INTERESSADO: MARIA HELENA OLIVEIRA CASTELO BRANCO

ENDEREÇO: MARGEM DIREITA DO LAGO DO ALEIXO

ÁREA: 41.903,95m²

PERÍMETRO: 850,78m

12. PROCESSO Nº 941/92- SEPROR

INTERESSADO: HUMBERTO ALEXANDRE CABRAL ARRUDA

ENDEREÇO: RAMAL P/ LAGO DO ALEIXO

ÁREA: 14.984,00m²

PERÍMETRO: 500,00 m

13. PROCESSO Nº 918/92- SEPROR

INTERESSADO: NESTOR GELAIN ENDEREÇO: ESTRADA DO TARUMÃ KM 10

ÁREA: 6.308,55m²

PERÍMETRO: 344,09m

14. PROCESSO Nº 2694/93- SEPROR

INTERESSADO: CECY SANTOS DE SOUZA

ENDEREÇO: ESTRADA DA COMPENSA Nº 224

ÁREA: 1.064,83m²

PERÍMETRO: 157,84m

15. PROCESSO Nº 150/91-IMA/AM

INTERESSADO: ANTONIO PINTO DE ANDRADE

ENDEREÇO: RUA DR. SOUZA BRASIL Nº 70 - SANTA LUZIA

ÁREA: 503,78m²

PERÍMETRO: 95,77m

16. PROCESSO Nº 316/86

INTERESSADO: ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

ENDEREÇO: RUA 04 Nº 22 - PARQUE TROPICAL

ÁREA: 1.103,25m²

PERÍMETRO: 152,80m

17. PROCESSO Nº 875/92- SEPROR

INTERESSADO : JACIRA PEREIRA DA COSTA

ENDEREÇO: IGARAPÉ DO BOA VISTA - LAGO DO PURAQUEQUARA

ÁREA: 16.218,00m²

PERÍMETRO: 1.732,58m

18. PROCESSO Nº 3670/84

INTERESSADO: ELVIRA RIBEIRO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA VITÓRIA Nº 29 - PARQUE DAS LARANJEIRAS

ÁREA: 4.398,94m²

PERÍMETRO: 288,00m

19. PROCESSO Nº 2898/83- ITERAM

INTERESSADO: MARIA JOSÉ ASSIS DE SOUZA

ENDEREÇO: RUA HUMBERTO DE CAMPOS Nº 314 - SÃO JORGE

ÁREA: 1.196,00m²

PERÍMETRO: 170,90m

20. PROCESSO Nº 0586/90-IMA/AM

INTERESSADO: NAPOLEÃO VIANA FURTADO

ENDEREÇO: ESTRADA DO PURAQUEQUARA – MANAUS

ÁREA: 18.697,96m²

PERÍMETRO: 600,00m

21. PROCESSO Nº 0326/90

INTERESSADO: ANTONIO RIBEIRO NETO

ENDEREÇO: AV. PEDRO TEIXEIRA C/ A RUA 04 Nº 510

ÁREA: 7.290,87m²

PERÍMETRO: 344,40m

22. PROCESSO Nº 2702/93 – SEPROR

INTERESSADO: TEREZA DA CONCEIÇÃO ALHAIS MACHADO

ENDEREÇO: AV. AUTAZ MIRIM - RUA MARGINAL - SÃO JOSÉ II

ÁREA: 3.462,78m²

PERÍMETRO: 319,40m

23. PROCESSO Nº 3293/93 - SEPROR

INTERESSADO: JOÃO UBALDO MACHADO DE SOUZA

ENDEREÇO: RUA 01 Nº 02 - BAIRRO TROPICAL

ÁREA: 767,82m²

PERÍMETRO: 118,37m

24. PROCESSO Nº 0643/90-IMA/AM

INTERESSADO : ACIATUAM FERREIRA DA SILVA

ENDEREÇO: RUA VITÓRIA Nº 05 - BAIRRO DE FLÔRES

ÁREA: 806,72m²

PERÍMETRO: 125,90m

25. PROCESSO Nº 2216/84- ITERAM

INTERESSADO: ALFREDO AUGUSTO DE SENNA DANTAS

ENDEREÇO: ESTRADA DA VIVENDA VERDE KM 01 - RAMAL DO TARUMÃ

ÁREA: 5.137,42m²

PERÍMETRO: 528,76m

26. PROCESSO Nº 769/91- APENSO Nº 1091/92 E 289/93

INTERESSADO: MÁXIMO OMAR VILLACREZ FLÔRES ENDEREÇO: RAMAL DO LAUREANO – TARUMÃ

ÁREA: 2.526,57m²

PERÍMETRO: 271,91m

27. PROCESSO Nº 544/90-IMA/AM

INTERESSADO: JOANA DE SÁ DIAS

ENDEREÇO: RUA DAS PALMEIRAS Nº 29 - SÃO JOSÉ III

ÁREA: 789,81m²

PERÍMETRO: 119,00m

28. PROCESSO Nº 1641/87- ITERAM

INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

ENDEREÇO: RUA VITÓRIA Nº 21 - PARQUE DAS LARANJEIRAS

ÁREA: 1.065,22m²

PERÍMETRO: 137,50m

Art. 2º O preço dos imóveis objeto de alienação de que trata esta Lei obedecerá à tabela em vigor.

Art. 3º Ressalvadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 1996.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28 de junho de 1996.