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LEI N. º 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.575.000 (hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros) como reforço às seguintes verbas:

3.00.00 -

Poder Executivo

3.02.04 -

Departamento de Imprensa Oficial

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

3.1.0.0 -

Despesas de Custeio

3.1.2.0 -

Material de Consumo

Cr$ 875.000

3.1.4.0 -

Encargos Diversos

100.000

4.1.4.0 -

Material Permanente

600.000

TOTAL…

Cr$ 1.575.000

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior correrá por anulação na verba 4.1.3.4 - Automóveis e auto caminhões e outros veículos de trações mecânicas, da Tabela Orçamentária, 3.03.05 - Departamento Estadual de Segurança Pública, o qual será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 1965.

ARTHUR CEZAR FERREIRA REIS

Governador do Estado

DANILO DUARTE DE MATTOS AREOSA

Secretário de Fazenda

ALBERTO DE REZENDE ROCHA

Secretário do Interior e Justiça

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18 de outubro de 1965.

LEI N. º 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 1.575.000 (hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros) como reforço às seguintes verbas:

3.00.00 -

Poder Executivo

3.02.04 -

Departamento de Imprensa Oficial

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

3.1.0.0 -

Despesas de Custeio

3.1.2.0 -

Material de Consumo

Cr$ 875.000

3.1.4.0 -

Encargos Diversos

100.000

4.1.4.0 -

Material Permanente

600.000

TOTAL…

Cr$ 1.575.000

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior correrá por anulação na verba 4.1.3.4 - Automóveis e auto caminhões e outros veículos de trações mecânicas, da Tabela Orçamentária, 3.03.05 - Departamento Estadual de Segurança Pública, o qual será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 1965.

ARTHUR CEZAR FERREIRA REIS

Governador do Estado

DANILO DUARTE DE MATTOS AREOSA

Secretário de Fazenda

ALBERTO DE REZENDE ROCHA

Secretário do Interior e Justiça

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18 de outubro de 1965.