LEI N.º 05, DE 23 DE ABRIL DE 1964.
“ALTERA, o art.3º, da Lei nº 20, de 4 de julho de 1963”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente.
LEI:
Art. 1º Ficam incluídos na padronização estabelecida no art. 3º, da Lei nº 20, de 4 de julho de 1963, os vencimentos dos cargos integrantes do quadro do Poder Executivo, correspondentes aos padrões alfabéticos abaixo indicados:
| CARGOS | PADRÕES | VENCIMENTOS |
| Aprendiz de Impressor | A | Cr$ 17.000,00 |
| Aprendiz de Linotipista | C | Cr$ 19.000,00 |
| Encarregado de Oficia | C | Cr$ 19.000,00 |
| Maquinista Auxiliar | D | Cr$ 20.000,00 |
| Guarda Mobília | E | Cr$ 21.000,00 |
| Impressor Técnico | E | Cr$ 21.000,00 |
| Desenhista | E | Cr$ 21.000,00 |
| Redator Auxiliar de Gabinete | F | Cr$ 22.000,00 |
| Redator Auxiliar de Revisão | F | Cr$ 22.000,00 |
| Aprendiz de Tipógrafo | F | Cr$ 22.000,00 |
| Técnico de Laboratório | F | Cr$ 22.000,00 |
| Desenhista | F | Cr$ 22.000,00 |
| Auxiliar de Serviços Florestal | F | Cr$ 22.000,00 |
| Apontador | F | Cr$ 22.000,00 |
| Técnico de Laboratório | G | Cr$ 23.000,00 |
| Encarregado de Embarcação | G | Cr$ 23.000,00 |
| Auxiliar de Trabalhos Manuais | I | Cr$ 25.000,00 |
| Assistente Técnico de Educação | K | Cr$ 27.000,00 |
| Assistente Técnico de Cultura | K | Cr$ 27.000,00 |
| Administrador Ecônomo | K | Cr$ 27.000,00 |
| Contador Auxiliar | M | Cr$ 29.000,00 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 1963
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 1964.
PLÍNIO RAMOS COÊLHO
Governador do Estado
CLÓVIS LEMOS DE AGUIAR
Secretário de Economia e Finanças
MYRTIL FERNANDES LEVY
Secretário do Interior e Justiça
MÁRIO JORGE COUTO LOPES
Secretário da educação e Cultura
WALTER RODRIGUES TRONCOSO
Secretário de Viação e Obras Públicas
MANUEL ALEXANDRE FILHO
Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio
AKEL NICOLAU AKEL
Secretário de Assistência e Saúde
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24 de abril de 1964.
